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Ex-vereador de Cuiabá tem bens bloqueados após ser condenado por improbidade administrativa

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Da Redação

O ex-vereador de Cuiabá, Néviton Fagundes teve R$ 324,3 mil em bens bloqueados após uma determinação do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Bruno D’Oliveira Fagundes.

O ex-vereador foi condenado por improbidade administrativa após ter se ausentado do cargo no qual ocupava como professor na Escola Rafael Rueda, em Cuiabá. De acordo com a denúncia, o ex-vereador se ausentava das obrigações para fazer campanha política.

A condenação é referente ao ano de 2015 e foi publicada pela Justiça no último dia 22 de novembro, o magistrado determinou o bloqueio de bens também de outros servidores que também foram condenados.

Além do ex-vereador, a merendeira, Lucia Mara Campos da Luz, e de sua filha, Jackeline Campos da Luz também tiveram bens bloqueados, foram R$ 6,1 mil, já a então diretora da escola, Zenilda Maria da Silva Roxa teve R$ 319,3 mil em bens bloqueados.

O despacho do juiz, realizado no âmbito de um cumprimento de sentença de uma condenação do ano de 2015, foi publicado pela Justiça no último dia 22 de novembro. O magistrado determinou ainda o bloqueio de bens de outros servidores que também foram condenados por improbidade administrativa.

De acordo com o juiz, caso os valores não sejam encontrados nas contas bancárias dos condenados, os veículos em nome dos envolvidos deverão ser penhorados.

Néviton foi condenado por improbidade administrativa e foi multado em trinta vezes a remuneração recebida pelo mesmo na época dos fatos, além disso, existe correção monetária aplicada através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ainda juros de 1% ao mês desde a citação no processo no qual ocorreu em outubro de 2011.

Além disso, o ex-vereador está impedido de contratar com o Poder Público ou receber qualquer tipo de incentivo fiscais pelo prazo de três anos, além da suspensão dos seus direitos políticos pelo período de cinco anos.

A denuncia apresenta que a diretora tinha conhecimento das fraudes, além disso quando o ex-vereador deixou o cargo de professor, a mesma teria colocado professores sem qualificação para substituí-lo.

O objetivo do abandono seria para fazer campanha política no bairro Pedra 90, local onde está localizada a escola, o mesmo chegou a disputar as eleições de 2016 porém teve pouco mais de 3 mil votos e não foi reeleito.

Foto: Walter Machado / Câmara de Cuiabá

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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