Mato Grosso
Conselheiro do TCE manda investigar supostas irregularidades em licitação de transporte intermunicipal
Mato Grosso
Da Redação
Após uma determinação do conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Henrique Lima, irá investigar supostas irregularidades no edital de licitação do transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso.
A denuncia foi realizada pela empresa Verde Transportes, uma das empresas que operam linhas do transporte entre cidades e regiões de Mato Grosso sem licitação. A denuncia foi realizada por meio de uma representação de natureza externa (RNE), no TCE, além disso, a denuncia pede a suspensão da licitação, de acordo com a empresa, o edital do certame possui os mesmos dados de um projeto básico elaborado em 2012, portanto as informações estariam desatualizadas.
O conselheiro interino não detalhou as supostas irregularidades, porém explicou que o fato de um estudo ter sido realizado a sete anos não necessariamente indica a defasagem do mesmo, por este motivo, Luiz Henrique escreveu na determinação que a alegação da empresa não deve prosperar.
“Quanto à desatualização do Projeto Básico do Edital, entendo que a alegação não merece prosperar, pois a informação de que o projeto foi realizado há 7 anos não comprova, de pronto, que este esteja defasado. Como o impetrante não conseguiu demonstrar, de plano, alterações no Projeto Básico que exigissem a realização de nova Audiência Pública”, escreve Luiz Henrique Lima.
De acordo com o referido edital, os serviços nos quais serão oferecidos na licitação serão aqueles nos quais ainda não foram contratados, já que uma outra disputa licitatória ocorreu em 2017.
A licitação foi dividida em duas partes pelo Governo do Estado, o primeiro na categoria básica e o segundo denominado “diferenciado” que deve prestar o serviço com mais conforto e possui menos paradas nas cidades ao longo do trajeto entre as cidades de origem e destino.
Foto: TCE-MT
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
Esporte4 dias atrásFlaco López marca, Palmeiras vence o Bahia e colar no líder Flamengo
-
Polícia5 dias atrásPL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT
-
Esporte4 dias atrásAthletico-PR e Atlético-MG empatam em 2 a 2 no Brasileirão
-
Economia7 dias atrásCerca de 13,2 mil sites de bets ilegais são bloqueados
-
Mato Grosso6 dias atrásRede de enfrentamento à violência doméstica completa quatro anos
-
Esporte6 dias atrásFim da linha: Corinthians demite Fernando Diniz
-
Agricultura7 dias atrásResultado das eleições no primeiro turno faz mercado comemorar e dólar recuar 4,12%
-
Mato Grosso7 dias atrásTribunais Superiores acolhem recursos do MPMT em quatro matérias penais


Você precisa estar logado para postar um comentário Login