Mato Grosso
Judicialização da Saúde: MPE irá investigar supostos repasses superfaturados a hospitais particulares
Mato Grosso
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) deve investigar a suspeita de superfaturamento em procedimentos médicos na chamada “judicialização da saúde”.
De acordo com as informações confirmadas pelo procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, um suposto superfaturamento foi constatado em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na qual foi realizada pela conselheira Jaqueline Jacobsen. Após a auditoria foram constatados repasses para hospitais particulares que somam R$ 8,6 milhões a mais, o estudo foi realizado através de amostragem de pagamentos.
De acordo com a constatação do TCE, as unidades beneficiadas estariam cobrando preços acima daqueles praticados no mercado quando eram obrigadas a atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) através de liminares da Justiça.
Ainda de ac0rdo com as informações, o promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin está com o relatório do TCE e deverá instaurar um procedimento investigatório e posteriormente adotará as medidas legais cabíveis.
O procurador-geral se reuniu com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo nesta quinta-feira (21) juntamente com uma equipe técnica. Na reunião foram discutidas medidas que podem ser adotadas pelo MPE em ações para impedir o superfaturamento durante a contratação de serviços na área da saúde através de ordens judiciais.
Além do procurador-geral e do secretário, ainda participaram do encontro o procurador de Justiça da especializada da Cidadania e do Consumidor, Edmilson da Costa, os promotores de Justiça e Cidadania, Alexandre de Matos, e do Patrimônio Público, Roberto Aparecido Turin que também discutiram as ações.
O procurador-geral de Justiça, fez questão de cobrar a Secretária de Estado de Saúde (SES) informações detalhadas sobre os valores que devem servir de parâmetro na contratação deste tipo de serviço, assim como o prazo que o Estado deve respeitar para que os pagamentos sejam efetivados, além disso, cobrou a realização de uma auditoria para que sejam comprovados que os procedimentos foram realizados.
Já Gilberto Figueiredo, se comprometeu em apresentar todas as informações que forem solicitadas pelo procurador-geral de Justiça, tudo isso, o mais rápido possível.
Foto: Marcelo Rocha
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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