Mato Grosso
Governadores da Amazônia Legal assinam petição para que recursos da Lava Jato sejam transferido via fundos estaduais
Mato Grosso
Da Redação
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinou na última quarta-feira (20) uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, requerendo que os fundos da Petrobrás, nos quais foram destinados em setembro de 2019 para a preservação da Amazônia Legal sejam transferidos via fundos estaduais ou fontes especificas. O objetivo dos governadores é dar agilidade aos repasses para as ações de combate ao desmatamento ilegal.
O ministro destinou há dois meses o valor de R$ 1 bilhão à preservação da Amazônia Legal, via Governo Federal, oriundo dos recursos recuperados pela Lava Jato, sendo que desse montante a União deverá repassar R$ 430 milhões para os Estados de Mato Grosso, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Tocantins, Roraima, Acre e Rondônia.
Em reunião nesta quarta-feira, em Brasília, os governadores destacaram que não discordam dos critérios estabelecidos pelo ministro para a partilha dos recursos, que são área desmatada e o número de focos de queimadas em cada Estado, além da área territorial e população estimada.
Entretanto, no tópico execução descentralizada dos recursos, os governadores entenderam, após reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que a descentralização feita por intermédio de convênios, implicaria em uma série de procedimentos legislativos e administrativos, que atrasariam a aplicação desse valor.
Se fosse feita por meio de convênio, seria necessária abertura de créditos, apresentação de planos de trabalho, análise técnica no âmbito dos ministérios, aprovações, entre tantos outros requisitos a serem cumpridos, até a sua efetiva aplicação.
Por esse motivo, os governadores entenderam que esse tipo de descentralização não seria o melhor caminho para que o recurso possa ser utilizado ainda neste ano pelos Estados, principalmente, com a recente divulgação de dados atinentes ao desmatamento e a repercussão nacional e internacional, “tendo em vista a relevância dos bens ambientais a serem resguardados, bem como a notória emergência existente sobre a matéria”.
“Neste sentido, com base em experiências de descentralização vigentes quanto a outras políticas públicas, requerem os Estados peticionantes que seja fixado por V.Exa. o mecanismo de transferência dos recursos objeto do presente feito, admitindo-se as transferências via Fundos Estaduais e/ou Fontes Específicas a serem criadas nos orçamentos públicos, o que permitirá o célere repasse dos recursos financeiros e execução específica de duas ações, de modo vinculado, a fim de cumprir, rigorosamente, os objetivos fixados pela decisão judicial”, conforme trecho extraído da petição encaminhada ao ministro do STF.
Foto: Assessoria
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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