Mato Grosso
Cuiabá e Várzea Grande tiveram redução nos casos de roubos e furtos de veículos mas registros com motocicletas crescem
Mato Grosso
Da Redação
Em média, 15% de redução nos casos com violência dos bandidos e 17% nos casos de furtos na Capital, quando a vítima simplesmente não encontra o carro onde deixou, e 33% em Várzea Grande.
Por outro lado, os casos de roubos de motocicletas aumentaram tanto em Cuiabá, quanto em Várzea Grande, 25% e 3,8%, respectivamente. Mas o que chama atenção é o crescimento dos furtos em Cuiabá de 139% nos 10 meses de 2019, comparado a 2018, e 56%, em Várzea Grande.
Até mesmo dentre os veículos recuperados/localizados pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (Derfva), que registra os casos recuperados/localizados pela Polícia Militar e pela Polícia Judiciária Civil, disparadamente foram as motos modelo Honda CG 125/150 com 226 registros. Entre os 10 modelos também constam Biz 100/125, XRE 190 e CG 160.
O delegado titular da Derfva, Gustavo Garcia, analisa que três motivos podem explicar o aumento dos registros de furtos. O primeiro é que as motocicletas são mais vulneráveis do que os automóveis, que possuem alarmes, além de outros recursos, como trava no sistema de combustível, volante ou meio rastreamento por satélite.
Também pesa o fato da moto ser mais fácil de ser descaracterizada e levada para desmanches, além do risco de ser ligada com qualquer chave micha, pois o contato da motocicleta fica exposto.
Um segundo fator observado pelo delegado é que o aumento dos registros de furtos de motocicletas se deu com a inscrição de devedores na dívida ativa.
“Geralmente quem revende a moto não passa o documento para o próximo dono, mas a dívida de multas e IPVA, por exemplo, fica no nome do primeiro proprietário. Aí muitos acabam fazendo comunicação de furto da motocicleta para localiza-la e conseguir fazer a transferência”, explica.
Outra questão levantada pelo delegado é de que houve aumento da fiscalização por meio das blitze, o que tem levado muitas motocicletas para o pátio em Cuiabá e Várzea Grande.
“O valor é caro e para não pagar, alguns ligam informando que a moto foi furtada para não pagar a taxa de depósito. Já instauramos seis inquéritos policiais esse ano de falsa comunicação de crime. A pessoa comunicar o furto após a apreensão da moto. Existe essa possibilidade de falsa comunicação”, pontua Garcia.
Fiscalização diária
Para o comandante do Batalhão de Trânsito, tenente-coronel PM Adão César Rodrigues da Silva, as barreiras realizadas diariamente nas entradas dos bairros, principais avenidas, saídas para Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora da Guia têm sido determinantes para a redução da criminalidade.
“A gente checa tudo, se o carro é roubado ou furtado, se o motorista tem CNH vencida ou se não possui o documento. Já fizemos apreensão de armas, de veículos e até prisões de pessoas com mandados em aberto. É um trabalho que traz reflexo nos índices de roubos e furtos em geral”, destaca o tenente-coronel.
De janeiro até o dia 08 de novembro, o Batalhão de Trânsito, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), realizou 226 operações em Cuiabá. Os dados não incluem as cerca de 30 edições integradas da Operação Lei Seca na região metropolitana.
O comandante também concorda com o titular da Derfva de que as motocicletas são mais vulneráveis na segurança do que os veículos. Para ele, pesam casos das falsas comunicações por vender o veículo sem fazer a transferência, que podem ter ocasionado o aumento dos roubos e furtos de motocicletas.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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