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Proposta do governo federal pode afetar 34 municípios de Mato Grosso

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Da Redação

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta terça-feira (05) a Câmara dos Deputados, na qual faz parte do Pacto Federativo prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes onde a arrecadação própria é seja inferior a 10% da receita total.

Para a PEC ser aprovada, ela precisará passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e precisam de três quinto dos votos dos parlamentares.

Em todo o Brasil, pelo menos 1.253 munícipios podem ser atingidos com caso a proposta seja aprovada, em Mato Grosso 34 estão nesta lista e poderão ser extintos.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL), a entidade argumenta que os municípios não foram consultados e considera um equívoco a extinção dos mesmos.

No Estado, poderão ser extintos os municípios: Araguainha, Araguaina, Canabrava do Norte, Conquista D’Oeste, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Itaúba, Luciara, Nova Brasilândia, Nova Guarita, Nova Marilândia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antônio, Planalto da Serra, Porto Estrela, Ponte Branca, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rondolândia, Salto do Céu, Santa Cruz do Xingú, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu, União do Sul e Vale do São Domingos.

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Plenário autoriza crédito externo de US$ 50 milhões à Paraíba

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) autorização de operação de crédito externo, com garantia da União, entre o estado da Paraíba e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 50 milhões (equivalente hoje a R$ 258 milhões), a serem destinados ao Projeto “Paraíba Rural Sustentável II”. A matéria vai a promulgação.

A MSF 42/2026, da Presidência da República, teve parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A matéria foi analisada diretamente pelo Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conforme acordado com o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Daniella Ribeiro salientou que o projeto “constitui uma iniciativa de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do meio rural paraibano, especialmente por buscar ampliar as oportunidades de geração de renda, fortalecer a agricultura familiar e melhorar as condições de vida das populações que vivem e trabalham no campo”.

— Nesse empréstimo da Paraíba, nós estamos tratando de agricultura familiar, estamos falando daquele agricultor, daquela agricultora, que luta no seu dia a dia para que da ação do seu trabalho, do seu suor, venha o seu sustento — disse a senadora.

O valor da operação é de US$ 50 milhões, com contrapartida de US$ 12,5 milhões, e prazo total de até 186 meses. O programa foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), com manifestação favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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