Política
CCJR aprova em redação final projeto para combater violência contra a mulher
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Da Redação
A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 17 matérias em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (5). Entre elas está o Projeto de Lei nº 93/2019, que institui a Política Pública Estadual de Incentivo ao Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
De acordo com a justificativa da proposta, aprovada em redação final, o principal objetivo é conscientizar a população mato-grossense sobre a responsabilidade de se fazer a denúncia desses tipos de crimes. O autor do PL, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), acredita que mortes podem ser evitadas caso familiares, amigos ou vizinhos da vítima se envolvam quando os primeiros episódios de violência ocorrem.
Os parlamentares também discutiram o Veto nº 102/2019, aposto ao Projeto de Lei nº 538/2017. A proposta, vetada integralmente pelo Poder Executivo, determina que o poder público assegure atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica que necessitarem desses serviços.
O deputado Lúdio Cabral (PT) lamentou a aprovação do parecer feito pelo presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que opinou pela manutenção do veto. “É muito triste. São profissionais que poderiam dar uma contribuição importantíssima para o quadro grave que a gente vivencia nas escolas, tanto do social quanto do sofrimento mental, além do suporte no processo pedagógico”, argumentou o petista. Ele ainda se comprometeu a trabalhar para derrubar o veto no Plenário.
Das 17 matérias apreciadas, nove receberam parecer favorável dos parlamentares, sendo três projetos já em redação final (PL nº 93/2019, PL nº 177/2019 e PL nº 455/2019). Outras quatro matérias foram rejeitadas. Entre os quatro vetos, dois receberam parecer pela derrubada e dois pela manutenção. No encontro, também foi lido o relatório de atividades da CCJR em outubro. No período, a comissão realizou cinco reuniões ordinárias e cinco extraordinárias e analisou 96 matérias.
O presidente da CCJR, Dilmar Dal Bosco, anunciou também que o deputado Sebastião Rezende (PSC) será o relator do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2020-2023 na comissão. “No dia 12, o projeto já entra em pauta nessa comissão, caso a Mesa Diretora, o presidente ou o Colégio de Líderes não defina por fazer um novo calendário”, explica Dal Bosco. Os deputados têm até esta quinta-feira (7) para apresentar emendas à proposta.
Fonte: ALMT / Foto: ALMT
Política
Presidente da Câmara renuncia ao mandato e diz que política é “frustrante”
O presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT), Celso da Conceição (Republicanos), renunciou ao mandato de vereador e encerrou sua passagem pelo Legislativo municipal com um desabafo sobre os desafios da vida política. Em discurso de despedida, ele classificou a atividade como “frustrante” e defendeu a atuação dos políticos do município.
A saída foi oficializada no último dia 6, um dia depois de Celso presidir sua última sessão ordinária. Durante o pronunciamento, o parlamentar não detalhou os motivos da decisão e afirmou que se trata de uma escolha pessoal. Informações divulgadas pela imprensa local apontam que ele teria recebido uma proposta de emprego, mas a motivação não foi confirmada oficialmente pelo vereador.
Ao falar sobre a decisão, Celso ressaltou que cada pessoa precisa avaliar o que considera melhor para a própria vida.
“Às vezes, quem está de fora vê que está muito bom e acha que alguma coisa deveria estar melhor, que, se fosse eu, não fazia assim, fazia assado. Mas cada um é dono da sua vida e acredita naquilo que é melhor para si. E é isso que eu estou fazendo, né? Com fé em Deus, vai estar tudo certo”, declarou.
O vereador também demonstrou insatisfação com a imagem da classe política perante a sociedade. Para ele, o trabalho realizado por representantes públicos nem sempre é reconhecido, e a população tende a generalizar críticas sobre a conduta dos políticos.
“Realmente é frustrante, muito frustrante, porque a gente se dedica tanto e, infelizmente, o nosso país é olhado só como que político nenhum, parece que todos os políticos roubam, que todo político é aquilo”, afirmou.
Na sequência, Celso defendeu os colegas de Ipiranga do Norte e disse acreditar que o cenário nacional seria diferente se a atuação política no país seguisse o exemplo que, segundo ele, existe no município.
“Mas eu volto a dizer: se todos os políticos do nosso país fossem iguais aos políticos de Ipiranga do Norte, o nosso país era outro”, completou.
Eleito em 2024 com 307 votos, Celso esteve à frente da Câmara durante o biênio 2025-2026. Sua renúncia provocou mudanças na composição do Legislativo: o vice-presidente, Cleonaldo Araujo França, assumiu a presidência e permanecerá no cargo até o encerramento do atual período da Mesa Diretora.
Com a saída de Celso, o primeiro suplente do Republicanos, Neto da Farmácia, deverá assumir a cadeira de vereador. Ele recebeu 152 votos nas eleições municipais de 2024.
A renúncia encerra antecipadamente o mandato de Celso, que se despediu dos colegas com agradecimentos pela experiência no Legislativo. Apesar das críticas à percepção pública sobre a política, ele destacou a importância da trajetória vivida na Câmara e deixou a função afirmando ter gratidão pelo período em que exerceu o cargo.
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