Mato Grosso
Botelho articula mais prazo para regularização do Vale Abençoado
Mato Grosso
Da Redação
Mais uma rodada de discussão foi feita pela permanência das 73 famílias do Vale Abençoado, área de 1.115 hectares em Santo Antônio de Leverger. A reunião, realizada na Presidência da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), contou com as presenças de diversos moradores que ocupam o local há 24 anos e temem a reintegração de posse da área estipulado pela Justiça num prazo de 10 dias.
O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, vereador Dudu Moreira, explicou a importância do apoio da ALMT. Segundo ele, houve equívoco na decisão de reconhecer o Vale Abençoado como novo assentamento, fato que, segundo ele, levou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a não dar parecer favorável no processo que teria complementação de recursos para a desapropriação.
“A decisão foi pela reintegração de posse em 10 dias. Por isso, viemos pedir ao deputado para que interceda e viabilize mais prazo para que o erro seja corrigido e as famílias consigam permanecer na terra e a indenização seja devidamente paga”, afirmou o vereador.
O prazo será fundamental para dar tempo de apresentarem novo georreferenciamento; estudo socioeconômico e avaliação da área feita pelo Incra, dando condições jurídicas para o pagamento da causa, avaliada em R$ 1,8 milhão. Sendo que, desse valor, a Assembleia Legislativa, conforme o presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), disponibilizou R$ 1 milhão para ajudar no custeio e a contrapartida do governo do estado.
“Essa luta já é antiga e colocamos à disposição do governo passado recursos da Assembleia. Ainda assim não conseguimos resolver. Agora, estamos tentando novamente uma dilação de prazo porque o juiz deu 10 dias de prazo [para reintegração] e vamos pedir mais prazo”, garantiu Botelho.
Segundo o deputado, o governador Mauro Mendes já concordou em aportar recursos para resolver a questão. Lembrou que, antes, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) deu parecer contrário porque o georreferenciamento estava errado e isso já está sendo corrigido.
“Estou com fé que vai dar certo agora. A Assembleia vai ajudar com R$ 1 milhão para resolver a questão dessas pessoas, porque é muita injustiça. São pessoas que estão lá há quase 24 anos, dedicaram suas vidas naquele lugar, é uma questão humanitária”, afirmou Botelho.
Da mesma forma, Ana Benedita de Moura e Silva, presidente da Associação do Vale Abençoado, disse que a situação é angustiante. “Somos famílias e trabalhamos com dignidade, lá tem escola e plantamos para sobreviver. Então, pergunto, pra onde vão nos jogar se a máquina vai derrubar tudo?”, questionou, ao pedir apoio da Casa de Leis.
Fonte: ALMT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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