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Pedido de empréstimo do Estado ao Banco Mundial deve ser lido nesta terça-feira no Senado Federal

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Da Redação

O pedido de empréstimo solicitado pelo Governo de Mato Grosso ao Banco Mundial chegou ao Senado Federal e deve ser lido ainda nesta terça-feira (03), em plenário.

Segundo o governador, Mauro Mendes (DEM), o empréstimo é fundamental para a quitação de obrigações junto ao Bank Of América. A quitação do empréstimo é uma das metas do Governo Estadual na busca pelo equilíbrio fiscal do Estado, ainda de acordo com Mendes, o valor que precisa ser desembolsado nas duas parcelas anuais compromete as finanças. O pagamento de uma das parcelas será ainda neste mês e chega aos R$ 154 milhões.

Mauro Mendes está em Brasília desde segunda-feira (02) onde participou de reuniões com o Executivo Federal, Mendes ficará na capital nacional para, juntamente com o senador Jayme Campos (DEM), trabalhar para que o empréstimo seja concretizado

O senador Jayme explicou como será todo o trâmite no Senado e a meta é de que em dois dias todo o processo seja aprovado e a autorização concedida a Mato Grosso. “Estamos tendo o privilégio de receber o nosso governador Mauro Mendes aqui. Agora a tarde já vai ser lida em plenário a matéria sobre o empréstimo. Após a leitura no Plenário da Casa, a matéria será enviada para a Comissão de Assuntos Econômicos. Feito isso, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, vai designar um relator e eu espero que o relator possa, dentro da sua bondade, fazer o relatório ainda hoje, para que amanhã o presidente da comissão possa convocar uma extraordinária, lá na Assuntos Econômicos, feito isso, votado e aprovado, retornamos ao plenário e voltamos ainda que possível amanhã, nem que seja 9 ou 10 horas da noite”, disse o senador Jayme Campos.

Entenda o passo a passo do empréstimo

  1. Ler em Plenário (Senado Federal);
    2. Enviar para a Comissão de Assuntos Econômicos;
    3. Designar relator dentro da Comissão;
    4. Relator emite parecer;
    5. Parecer é apreciado na Comissão e depois remetido ao plenário;
    6. Parecer é votado em Plenário do Senado;
    7. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assina contrato com o Banco Mundial.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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