Mato Grosso
Tribunal de Justiça revoga prisão cautelar de ex-secretário-adjunto da SEDUC
Mato Grosso
Da Redação
O ex-secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Francisvaldo Pereira de Assunção, teve a prisão preventiva a seu desfavor revogada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Francisvaldo foi preso no último dia 19 de agosto em um dos desdobramentos da Operação Fake Delivery, o ex-secretário-adjunto é acusado de desviar de R$ 1.134.836,76 em materiais para a educação indígena, os materiais foram supostamente entregues na sede da secretária no final de 2014.
A defesa requereu a revogação da prisão através de um Habeas Corpus (HC), no pedido a defesa alegou que o ato seria nulo, já que não houve a comunicação da prisão antes do cumprimento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou ainda que não existem pressupostos da prisão cautelar.
Na decisão, o desembargador, Marcos Machado, afirmou que ao negar a revogação da prisão, a juíza, Ana Cristina Silva Mendes, consignou que não existia a informação de que Francisvaldo era advogado. Foto: Mídia News
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