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Procon realiza Mutirão da Negociação na versão online em setembro

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Da Redação

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 29 anos no dia 11 de setembro e para comemorar essa data o Procon-MT vai realizar o Mutirão da Negociação Online, entre os dias 09 e 13 de setembro. O mutirão, realizado em parceria com os Procons municipais, vai atender consumidores que possuem dívidas com bancos e instituições que fornecem crédito. A negociação será exclusivamente pela plataforma www.consumidor.gov.br . 

Vão participar do mutirão bancos e instituições de crédito que estão cadastrados no Consumidor.gov. A mobilização das instituições para adesão ao evento está sob responsabilidade da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que apoia o projeto. A lista oficial com todos os bancos participantes será divulgada pela federação esta semana. 

O objetivo do Mutirão da Negociação é atender todo o consumidor que está endividado junto a bancos e demais instituições financeiras e não está conseguindo cumprir com suas obrigações. Assim, durante a semana de negociação, será possível rever juros, parcelas e conseguir facilidade nas condições de pagamento de acordo com a capacidade financeira do consumidor.

Por ser um mutirão online, as condições especiais serão ofertadas aos consumidores que realizarem o pedido por meio do www.consumidor.gov.br entre a 00h do dia 09 e as 23h59 do dia 13 de setembro. Para isso, o consumidor precisa fazer o cadastro na plataforma, usando um e-mail válido. 

Com o cadastro efetuado, basta procurar o banco ou a operadora de crédito com a qual deseja negociar e, então, fornecer todas as informações necessárias. Para quem não tem computador com acesso à internet em casa, o Procon Estadual vai disponibilizar em sua sede computadores e técnicos para auxiliar os consumidores que procurarem o órgão.

Secretária adjunta do Procon Estadual, Gisela Simona reforça que é importante que o consumidor informe o valor da parcela que melhor se adapta a sua situação financeira atual, para que o banco já tenha uma noção de quanto a pessoa pode pagar. 

“O superendividamento afeta famílias de todos os níveis socioeconômicos e precisa ser combatido em todas as frentes. E o Procon, enquanto órgão de defesa e proteção do consumidor, precisa estar atento a esse problema e promover ações de conscientização”, afirmou Gisela. 

Por isso, além do mutirão, setembro será um mês também dedicado a palestras sobre consumo consciente, na sede do Procon-MT.  Entidades da sociedade civil organizada que desejarem participar das palestras podem enviar a solicitação para o e-mail procon.educacaoparaconsumo@setasc.mt.gov.br ou ligar para (65) 3613-2120. 

Fonte: Procon-MT

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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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