Mato Grosso

Órgãos estaduais deflagram operação de enfrentamento aos crimes ambientais

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Mato Grosso

Da redação

Mato Grosso registrou, de janeiro a 15 de agosto deste ano, 12.990 focos de calor. O número alcançado coloca o estado como o que mais teve queimadas entre as unidades da Amazônia Legal. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O estado do Pará ocupa o segundo lugar no ranking, com 7.737 focos e o Amazonas fica em terceiro com 6.315 registros.

Somente no período de 15 de julho a 15 de agosto, primeiro mês do período proibitivo de queimadas, Mato Grosso registrou 5.540 focos de calor. Em números absolutos, MT ficou em terceiro lugar. O topo do ranking foi ocupado pelo o Pará, com 6.664 focos seguido o estado do Amazonas, com 5.918.

Diante dos números, as Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e de Meio Ambiente (Sema-MT) deflagraram a operação “Abafa Amazônia” na Região Norte mato-grossense. A ação será realizada com o emprego das forças de segurança: – Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Politec e demais órgãos, a exemplo da Defesa Civil e o Comitê Estadual de Gestão do Fogo.

Nesta primeira etapa serão contemplados os municípios de Vera, Feliz Natal e Cláudia. A operação tem o objetivo de combater os crimes por desmatamento e degradação florestal, queimadas irregulares e incêndios florestais. As ações repressivas seguem até o dia 28 de agosto. Outras edições serão deflagradas e contemplarão outras regiões.

Durante a solenidade de lançamento da operação, na tarde desta segunda-feira (19.08), no hangar do Ciopaer em Sorriso (a 420 km ao Norte de Cuiabá), o secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Victor Fortes, ressaltou que a Secretaria tem empenhado esforços na intensificação da fiscalização aos crimes ambientais.

“Nosso objetivo durante o período proibitivo de queimadas é intensificar a fiscalização e o combate as queimadas ilegais. Temos feito o acompanhamento dos focos de calor no estado e resolvemos começar as ações pela Região Norte. A ideia é sempre ter um monitoramento contínuo”, avaliou.

O período proibitivo de queimadas em Mato Grosso começou em 15 de julho e segue até o dia 15 de setembro. Neste período, fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. A normativa se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005. No perímetro urbano, as queimadas são proibidas durante todo o ano.

“Já passamos pela fase de prevenção e iniciamos a fase de responsabilização. Com isso, o objetivo proteger aqueles que fizeram o dever de casa para evitar os danos ambientais, materiais e humanos e os consequentes prejuízos econômicos e sociais e responsabilizar os que infringem as leis”, afirmou o comandante da operação, tenente-coronel BM Dércio Santos da Silva.

A operação “Abafa Amazônia” está na 5ª edição. A primeira foi realizada em Sinop no ano de 2016. Outras duas edições foram realizadas em 2017 e uma em 2018. Nas primeiras quatro foi aplicado o montante de R$ 600 milhões em multas.

Fonte: PJC-MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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