Da Redação

O avião Baron 58, matrícula PR-LON iniciou em 13.08.19 suas operações no Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso – CIOPAER-MT, com autonomia de voo de cinco horas e capacidade de transportar até seis pessoas. A aeronave é versátil com capacidade de operar em pista curtas e com variadas pavimentações (asfalto, grama, terra). Além disso, está homologada pela ANAC para voos por instrumento. O avião tem valor de mercado estimado em R$ 850 mil.

ADEUS AO TRÁFICO – Em 25/02/2018 o CIOPAER-MT recebeu uma solicitação de apoio à Polícia Federal/Cuiabá-MT de que um avião com suspeita de transporte de entorpecentes iria fazer um pouso na região dos municípios de Denise-MT ou Tangará da Serra-MT. Todavia, na época, devido as condições meteorológicas desfavoráveis o helicóptero do CIOPAER/MT não conseguiu se deslocar até a região informada pela Polícia Federal.

Contudo, uma nova informação chegou até a Polícia Federal sobre o deslocamento da aeronave suspeita até o aeroporto de Santo Antônio de Leverger-MT. Diante desse novo fato o helicóptero do CIOPAER-MT deslocou-se até o aeroporto distante 35 km de Cuiabá-MT, onde agentes da Polícia Federal e tripulantes operacionais do CIOPAER-MT fizeram a abordagem ao piloto e a aeronave. No entanto, nenhum entorpecente foi constatado no avião, fato que não possibilitou a apreensão da aeronave. Porém, o piloto estava com o Certificado Médico Aeronáutico vencido e, ainda, adentrou no espaço aéreo controlado sem qualquer plano de voo e voando a baixíssima altitude para não ser identificado no radar. Diante disso, o piloto foi apresentado à Polícia Federal.

Em meados de 2018, o Núcleo de Inteligência do CIOPAER-MT (NI) recebeu uma nova informação da Polícia Federal/Rondonópolis-MT sobre a apreensão da mesma aeronave. Com isso, uma equipe do CIOPAER-MT se deslocou até a cidade de Rondonópolis para verificar in loco a situação da apreensão onde se constatou um pedido de restituição da aeronave apreendida feito pelo suposto proprietário.

O Núcleo de Inteligência do CIOPAER-MT trocou informações com o setor de Inteligência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e através dos registros de transferência de propriedade da aeronave foi possível verificar uma divergência entre o documento de identificação do proprietário junto ao registro da ANAC e o documento de identidade apresentado pelo suposto proprietário à Polícia Federal que objetivava a restituição do avião apreendido.

  Diante dessa divergência na documentação de identificação do proprietário, o caso foi informado a Polícia Federal que em novas investigações descobriu que o proprietário da aeronave registrado junto a ANAC já estava falecido, tendo o seu nome utilizado como “laranja”.

Mediante essa irregularidade de propriedade, o CIOPAER-MT, através do Núcleo de Inteligência, verificou a possibilidade de juridicamente pleitear a cautela do avião apreendido. Na sequência, uma equipe técnica do CIOPAER composta por mecânicos de voo e pilotos de avião se deslocou até a Rondonópolis para verificar a condição da aeronave, isto é, se haveria viabilidade técnica para aquela aeronave ser operada no CIOPAER-MT.

“A equipe técnica do CIOPAER-MT atestou que a aeronave apreendida estava em condições operacionais e, com isso, o nosso Núcleo de Inteligência subsidiou com informações e documentos à Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, que atua na Secretaria de Segurança Pública, para elaborar uma representação e posterior protocolo junto ao Juízo da Vara Federal de Rondonópolis que deferiu a cautela do avião”. Explicou o Delegado de Polícia Civil e Piloto de Helicóptero, Valter Furtado Filho.

Após a liberação judicial, equipe de mecânicos de voo e pilotos do CIOPAER-MT transladaram a aeronave até a cidade de Goiânia-GO para a realização das manutenções necessárias para o avião operar a serviço do CIOPAER-MT.

O Comandante de avião, Investigador de Polícia Civil, Fábio Nalin destaca que para o avião PR-LON estar em plena condição operacional foram feitas as manutenções corretivas e preventivas que duraram 90 dias de execução ao valor de R$ 60 mil.

O trabalho realizado pela Seção de Contratos e Licitações do CIOPAER-MT revela que toda aeronave que opera do CIOPAER-MT possui seguros obrigatórios e facultativos que garantem a indenização em caso de danos parciais e totais.

“O contrato de seguro reta e casco foram contratados em tempo recorde para atender as garantias necessárias ao Judiciário para que o bem possa ser cautelado com a segurança de indenização caso venha a ocorrer algum dano. Ademais, essa urgência na contratação também se deve ao fato de que com os seguros contratados a aeronave pode rapidamente entrar em operação”. Esclareceu o Comandante de avião, Major PM Braz, responsável pela Seção de Contratos e Licitação do CIOPAER-MT.

O Coordenador do CIOPAER-MT, Tenente Coronel Juliano Chiroli acrescenta que o sucesso na incorporação da aeronave Baron 58, PR-LON, às operações do CIOPAER se deve a filosofia do trabalho integrado entre os servidores que atuam na Unidade Aérea, a troca de informações e ao trabalho de inteligência em conjunto com demais órgãos de segurança pública, agilidade em contratação e execução de serviços primordiais para operacionalidade da aeronave, o que se traduz em confiabilidade perante o Poder Judiciário que tem observado a capacidade técnica e operacional do CIOPAER-MT para utilização desses bens legalmente apreendidos que deixam de servir ao tráfico de drogas e passam a atender as necessidades da sociedade no que diz respeito aos serviços da aviação de segurança pública.