Mato Grosso

Dia dos Pais: Procon orienta consumidores na compra de presentes

Publicado em

Mato Grosso

Da Redação

No segundo domingo de agosto é comemorado o dia dos pais no Brasil e este ano a data será celebrada no dia 11. Quem não providenciou o presente precisa se apressar, porque o planejamento é fundamental para que tudo dê certo e a data possa ser celebrada sem correria e sem dívidas.

Por mais que economizar não seja a palavra ideal quando se quer agradar uma pessoa especial, deve-se levar em consideração a situação financeira e estipular o valor máximo que se pode gastar. A partir desse limite é possível escolher como a data será comemorada: presente ou um momento juntos – em um restaurante que tem a cara dele, por exemplo. 

Opções para comemorar a data não faltam, por isso, vale ter certeza do que combina mais com seu paizão. Aqueles fascinados por veículos podem curtir visitar uma feira de carros antigos do que ganhar um perfume, por exemplo. Tem ainda os apaixonados por futebol, que adorariam ir ao estádio com os filhos para ver o time do coração.  

Seja presente ou um momento em família, é sempre importante observar os direitos do consumidor para garantir que a lembrança que o pai tanto gostou não vire um problema no futuro. Assim, o Procon-MT destaca alguns pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que podem ajudar os filhos: 

Pagamento – O direito à informação clara, objetiva e ostensiva é garantido pelo CDC. Portanto, todas as formas de pagamento devem ser indicadas em local visível ao consumidor, assim como demais informações sobre valor à vista e à prazo, valor das parcelas, vencimento e juros, por exemplo. Todas as dúvidas sobre requisitos para fornecimento de crédito também devem ser sanadas ao consumidor.  

Devolução – O “direito de arrependimento” garante que compras realizadas fora de lojas físicas – pela internet – possam ser canceladas em até sete dias, a partir da data de recebimento do produto, com direito ao reembolso dos pagamentos já efetuados. Isso vale também para compras feitas por telefone, catálogo ou em domicílio, por exemplo. 

Garantia legal – Para efetuar reclamações sobre problemas na qualidade do produto, o CDC estipula uma garantia legal com prazo de 90 dias para bens duráveis, como roupas e eletrônicos, e de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos. Após a reclamação, o fornecedor ou fabricante deve sanar o problema em até 30 dias.

Política de trocas – O CDC não estabelece uma regra para política de trocas de produtos sem vícios, mas alguns estabelecimentos oferecem esse benefício. Nesses casos, todas as regras e prazos devem ser detalhados por escrito e entregues de alguma forma ao consumidor, seja na nota fiscal, recibo ou algum encarte.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Mato Grosso

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

Publicados

em


O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA