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Mauro Mendes sanciona lei de incentivos fiscais

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Da Redação

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), sancionou a lei de incentivos fiscais e reforma tributária nesta quarta-feira (31).

A PLC/53 gerou muita polêmica, principalmente entre os setores econômicos do estado, mesmo assim foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no último sábado (27).

Antes de sancionar a lei, o governador acolheu manifestações das equipes técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e também da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a medida foi necessária, já que segundo os técnicos, alguns termos utilizados poderiam gerar uma má interpretação quando forem aplicadas.

Foram vetados os artigos 1º, parágrafo único; artigo 19, parágrafo 4º; artigo 40, parágrafos 6º e 7º e também o artigo 58, parágrafos 1º e 2º.

O próximo passo será a protocolização do documento no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que deverá acontecer já nas próximas semanas.

Em entrevista concedida ao site O Mato Grosso, Mendes afirmou que este projeto é fundamental até mesmo para a situação dos profissionais da educação, já que segundo o governador, a aprovação deste projeto poderá permitir o reajuste exigido pela categoria, porém, deixou claro que serão feitos estudos técnicos para tentar viabilizar o reajuste, mas que não há nada garantido para este ano.

Já o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, afirmou que não será possível efetuar o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) para os servidores da casa.

 

 

 

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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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