Mato Grosso
Wilson Santos é condenado a pagar R$ 16 milhões por irregularidades na época que era prefeito de Cuiabá
Mato Grosso
Da Redação
O deputado estadual, Wilson Santos (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (15) que irá recorrer da condenação judicial que apontou irregularidades ainda de quando o parlamentar era prefeito de Cuiabá.
Wilson Santos, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 16 milhões, deste valor, R$ 10,6 milhões deverão ser repassados aos cofres do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e os outros pouco mais de R$ 5 milhões deverão ser pagos como multa.
De acordo com o deputado, o julgamento não possibilitou aos envolvidos o direito ao contraditório e que respeita a decisão, porém não concorda com a mesma.
O processo se refere as obras do Rodoanel que foram iniciadas em 2006 e paralisadas em 2009, na época o então prefeito teve as contas consideradas irregulares, Wilson Santos deverá recorrer com embargos declaratórios para tentar reverter a situação.
Veja a nota na íntegra:
“A respeito do acórdão 4771 divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) afirma que respeita a decisão, porém, discorda do resultado do julgamento, uma vez que, a TCE (tomada de Contas Especial) feita pelo DNIT não oportunizou aos prestadores de contas a possibilidade do contraditório.
O julgamento não considerou em momento algum que a TCE (Tomada de Contas Especial) feita pelo DNIT periciou parte da obra, e nem elucidou todos os pontos questionados pelos prestadores de contas na parte periciada. O TCU conferiu total veracidade ao relatório parcial apresentado na TCE/DNIT. Assim que formos notificados oficialmente pelo TCU, faremos os embargos declaratórios para suprir dúvidas, omissões e obscuridades da sentença, e se isso não for suficiente para a solução do caso, há ainda a possibilidade de recursos à própria câmara.
Em resumo estamos sendo julgados por uma obra que foi medida pelo DNIT, parcialmente”.
(Foto: Circuito MT)
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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