Mato Grosso
Audiência marca início oficial da adoção do sistema de comunicação digital na segurança de MT
Mato Grosso
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na manhã dessa hoje (5), em Rondonópolis (215 km de Cuiabá – região sul), audiência pública que marcou o início oficial, no estado, e a adesão total do município ao Programa de Integração das Forças de Segurança ao sistema de monitoramento por rádio digital. O deputado Delegado Claudinei ( PSL) solicitou o evento, que contou com as presenças do senador Wellington Fagundes, do deputado federal José Medeiros, de representantes das forças policiais, vereadores do município de Rondonópolis, além da população em geral.
Wellington Fagundes e Medeiros fizeram uma gestão junto à União para assegurar os recursos ao projeto de implantação. “ Fui relator no orçamento e fizemos um acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a alocação dos recursos e pela contrapartida para Mato Grosso. São R$ 200 milhões para o país, sendo 20%, ou R$ 40 milhões, para nosso estado, disse Fagundes. “ Me considero o pai desse projeto porque atuei em todas as frentes para que o recurso fosse assegurado e que Mato Grosso pudesse ser o primeiro”, afiançou Medeiros.
O deputado Delegado Claudinei explicou que a substituição do sistema analógico pelo digital vai possibilitar a comunicação entre as forças de segurança a uma distância de até 500 quilômetros, além de evitar a captura de sinal pelas facções criminosas, reforçando a atuação do Estado e dificultando a ação da criminalidade. O parlamentar contou que, em visita à sede Polícia Rodoviária Federal, acompanhou um teste de uso dos aparelhos numa comunicação entre Cuiabá e o município de Pontes e Lacerda (a uma distância de 443 quilômetros entre as cidades) em que a comunicação foi perfeita.
Ele lembrou ainda que a Assembleia Legislativa intermediou o acordo para o convênio entre a Polícia Rodoviária Federal e o Estado, e lembrou que o convênio está aberto aos municípios que queiram aderir. “Os municípios vão comprar os aparelhos, pois o sistema já está disponibilizado pela PRF”, destacou o deputado estadual.
O parlamentar Elizeu Nascimento reiterou que a nova tecnologia vai incrementar a integração entre as forças de segurança e as policias em todo o estado. Profissional da área de segurança, Nascimento citou que em seus 18 anos de atuação, sendo 14 só na Rotam, fez ou acompanhou diversas apreensões de aparelhos de rádio frequência em locais conhecidos como “boca de fumo e desmanches” – quando os criminosos conseguiam capturar a freuência e monitorar as ações da polícia. Segundo ele, em Mato Grosso, essas ações são facilitadas porque o uso da rádio analógica por fazendas e empresas, e a consequente necessidade de venda livre dos aparelhos, facilitam a que eles cheguem em “mãos criminosas”.
Segundo o superintendente Francisco Elcio Lucena, a Polícia Rodoviária Federal investiu R$ 45 milhões, inicialmente, e outros R$ 21 milhões numa segunda fase. Outros 13 milhões foram investidos só na região de fronteira, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Esses recursos possibilitaram a disponibilidade de uma torre de comunicação da frequência digital a cada 50 quilômetros em todo território mato-grossense. Ainda de acordo com ele, Mato Grosso é pioneiro na implantação do sistema, junto com Mato Grosso do Sul e Paraná. Ele também reforçou que para aderir ao novo sistema de comunicação os municípios devem procurar a Secretaria de Segurança Pública e comprar os aparelhos, já que toda infraestrutura já está disponibilizada.
O representante da empresa contratada para instalar o novo sistema no estado, Ademir Borges, explicou que são disponibilizados três tipos de aparelhos, sendo um fixo para os batalhões, um móvel para as viaturas e um portátil para os profissionais, além das repetidoras nas antenas que permitem a comunicação. Nesta fase, em que o sistema já esta montado, a expectativa é que a operacionalização total aconteça em até 120 dias a partir da data da contratação dos serviços.
Rondonópolis, por exemplo, é o município pioneiro na adoção do sistema que deve estar funcionando em sua totalidade até outubro deste ano. O gestor de segurança pública da prefeitura, Valdemir Carvalho Soares, que representou o prefeito José Carlos do Pátio, na audiência pública, disse que “o processo foi iniciado em 2018 e a expectativa é de uma diminuição inicial de 30% na criminalidade, porque o novo sistema impede a interceptação da freqüência pelos criminosos, aumentando a segurança, e, consequentemente, protegendo a vida humana e o patrimônio material”.
Fonte: ALMT / Foto: Ronaldo Mazza
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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