Mato Grosso
Campanhas de recall têm nova regulamentação
Mato Grosso
da Redação
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) atualizou as portarias que regulamentam as Campanhas de Chamamento no país, conhecidas como recall. Desde o dia 1º de julho deste ano, as campanhas são reguladas pela Portaria 618, que determina novos prazos e regras para divulgação dos chamados.
Entre 2014 e 2018, foram deflagradas 701 campanhas de chamamento no país. Os automóveis foram os produtos com mais recalls iniciados, cerca de nove milhões de consumidores foram chamados para efetuarem reparos em seus veículos. O segundo lugar ficou com o setor de acessórios de informática e a terceiro colocação com o setor alimentício.
Confira os destaques da Portaria 618:
– Alteração das mídias nas quais o Aviso de Risco será veiculado (uma mídia escrita, uma mídia de sons e uma mídia de sons e imagens), devendo o fornecedor apresentar justificativa das suas escolhas, sempre vislumbrando atingir o maior número de consumidores do produto ou serviço;
– Obrigatoriedade de que o Aviso de Risco seja mantido no site da empresa, em local de fácil acesso, pelo prazo de 05 anos, podendo ser prorrogado a critério da Senacon;
– Obrigatoriedade do fornecedor em comunicar, no prazo de 24 horas, o início de investigações decorrentes da suspeita de inserção de riscos no mercado de consumo, sendo que sua conclusão deverá ocorrer em até 10 dias úteis;
– Inclusão de prazo para apresentação dos recalls, devendo o fornecedor apresentá-lo em até dois dias úteis após a conclusão de necessidade de recall.
Denatran
Outra nova portaria foi assinada em conjunto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), regulamentando o procedimento de chamamento (recall) de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques que forem considerados nocivos ou perigosos após a sua introdução ao mercado.
Com as novas regras, descritas na Portaria Conjunta n. 3, de 1º de julho de 2019, o serviço de notificação de recall utilizará todas as formas de comunicação que o cidadão possua: Portal de Serviços do Governo Federal e do Denatran, Carteira Digital de Trânsito, Sistema de Notificação Eletrônica, além da remessa postal.
Boletim
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também lançou esta semana o boletim “Recall em Números 2019”. O objetivo da publicação é estabelecer um panorama, divulgar e analisar dados referentes às campanhas de chamamento publicadas nos últimos 10 anos, com análise da quantidade de produtos perigosos distribuídos, quantidade de campanhas lançadas e índices gerais de atendimento dos consumidores.
(Com informações do Ministério da Justiça/ Senacon)
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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