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Blairro Maggi tem recurso rejeitado pelo STF em inquérito da Operação Ararath

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Da Redação – Jean Borsatti

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos da defesa do ex-ministro Blairo Maggi (PP) e dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo e Waldir Júlio em inquéritos da Operação Ararath.

De acordo com a determinação, os procedimentos envolvendo os três deverão ser julgados na primeira instância da Justiça Federal.

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos das defesas do ex-senador Blairo Maggi (PP) e dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo e Waldir Júlio Teis em dois inquéritos da Operação Ararath. A determinação dos ministros é para que os procedimentos envolvendo os três passem a ser julgados na 1ª instância da Justiça Federal.

Segundo o ministro Luiz Fux, que foi relator da determinação, os processos devem ser remetidos a 5º Vara de Seção Judiciária de Mato Grosso. Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator, já o ministro Marco Aurélio de Melo deu voto contrário ao parecer do relator e foi derrotado pela maioria.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Luiz Fux. Independente da publicação do acórdão da decisão, os processos devem ser remetidos à 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso. Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes acompanharam Fux, enquanto Marco Aurélio deu voto contrário e foi vencido.

Após o desmembramento dos procedimentos da operação em dezembro de 2018, permaneceu no STF apenas um inquérito envolvendo o deputado federal Carlos Bezerra (MDB). Na ocasião a defesa de Blairo Maggi entrou com um pedido para que os casos envolvendo o ex-ministro fossem julgados pela justiça estadual de Mato Grosso e posteriormente para a Justiça Eleitoral, os pedidos foram negados e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a dizer que era “desespero” da defesa de Blairo em relação aos embargos.

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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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