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Atos defendem reformas; Maia e Centrão viram alvo

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Menores que os pró-impeachment de Dilma, atos tiveram como bandeiras apoio ao presidente, defesa das reformas e ataques ao Congresso e ao Supremo; Bolsonaro vê recado para os que ‘não deixam que o povo se liberte’

 

Da Redação

Milhares de manifestantes foram ontem às ruas de cidades brasileiras em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e em defesa de temas como a reforma da Previdência e o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. As mobilizações mais significativas foram registradas em São Paulo e no Rio. A pauta dos atos foi marcada também por ataques ao Congresso, personificados no presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O atos foram classificados por Bolsonaro como espontâneos e como um “recado àqueles que teimam, com velhas práticas, não deixar que este povo se liberte”. 

O Estado contabilizou registros de manifestações em pelo menos 154 cidades nos 26 Estados, além do Distrito Federal (foram convocados atos em cerca de 300 municípios do País).

Na interpretação do Palácio do Planalto, o saldo foi positivo. Interlocutores do presidente avaliaram que, embora não tenham sido grandiosos, os eventos nas ruas não podem ser desconsiderados e mostraram que parte da população apoia a maneira como Bolsonaro tem conduzido sua relação com o Congresso.

Representantes do Parlamento, porém, reagiram às cenas nas quais Maia e o Centrão – grupo que tem em seu núcleo duro DEM, PP, PL (ex-PR), PRB e Solidariedade e reúne aproximadamente 200 deputados – aparecem como alvo. Parlamentares avaliaram que a hostilidade nas ruas acirra e isola ainda mais o governo no Congresso. Um dos principais nomes do Centrão, o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), divulgou nota na qual condena o “radicalismo e a beligerância” e diz que “ninguém governa sozinho”.

Durante a semana passada, Bolsonaro repudiou bandeiras mais radicais como o fechamento do Congresso e do Supremo. Ontem pela manhã, quando já haviam se iniciado as primeiras manifestações, ele saiu em defesa dos atos ao discursar durante um culto religioso na Igreja Batista Atitude, no Rio.

Ao mesmo tempo, o Twitter do presidente divulgou três vídeos das manifestações: Em Juiz de Fora (MG), onde se ouve “o choro é livre, o Lula não”; em São Luís (MA), onde o locutor pede a CPI da Lava Toga; e no Rio, onde um grupo canta “a bandeira jamais será vermelha”.

Polícia estima 20 mil em Brasília

Em Brasília, o ato começou por volta das 10h e, de acordo com estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), 20 mil pessoas estiveram na Esplanada dos Ministérios, que parecia vazia vista de cima. A maior concentração se deu no gramado em frente ao Congresso.

Membros do Legislativo, os parlamentares do chamado Centrão foram alvo de críticas na manifestação, que defendeu a aprovação de pautas encampadas pelo Executivo, como a reforma da Previdência e o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Centrão, fica aqui o aviso, se não tiver a nova Previdência, o negócio vai feder”, disse um dos manifestantes ao microfone.

Dos trios, o nome do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi citado diversas vezes de forma negativa. Uma das faixas pedia #foraMaia e #foraSTF, Corte que também foi alvo de insatisfação durante o ato. Um grupo de pessoas em um dos trios elétricos se fantasiou de lagosta, em forma de protesto ao edital do STF que prevê refeições com lagosta e vinhos com premiação internacional. 

Outro assunto bastante recorrente entre os manifestantes foi o pedido para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fique nas mãos de Moro. O ministério que irá coordenar as atividades do conselho será definido pelo Congresso, que vota a reforma administrativa do governo Bolsonaro. A Câmara já votou para que o Coaf fique com Ministério da Economia.

Bandeiras diversas marcam manifestação em Copacabana

No Rio de Janeiro, o público que participou do ato em apoio ao governo de Jair Bolsonaro se distribui ao longo de 800 metros da avenida Atlântica, em Copacabana, zona sul da cidade, entre as ruas Sousa Lima e Constante Ramos. Embora as duas pistas tenham sido interditadas para o trânsito de carros, só foi ocupada a pista mais perto da praia. A Polícia Militar não divulga estimativa de público, e, como não há uma liderança única do ato, ninguém emitiu essa estimativa. 

As bandeiras defendidas pelas manifestantes foram diversas e foram além do mote oficial dos atos de hoje, que eram a defesa da reforma da Previdência e do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. O bacharel Márcio Ávila, de 38 anos, exigiu o fim do exame nacional promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já o militar Marcelo Forte, de 51 anos, levou faixas a Copacabana cobrando a renovação da frota de ônibus municipais de Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense. 

Também houve, no Rio, a presença de cartazes contrários a Rodrigo Maia e ao Supremo. Outros chegaram a sair em defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, que é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Uma faixa pedia ainda uma “intervenção militar agora” no País. 

Imprensa é criticada em ato em Belo Horizonte

Em meio a críticas ao Congresso e ao STF, a imprensa também foi alvo de discursos em carros de som no ato de Belo Horizonte. Uma equipe da Rede Globo de Televisão chegou a ser expulsa por manifestantes da Praça da Liberdade, no centro da capital mineira. 

Um repórter e um cinegrafista faziam cobertura do ato quando começaram a ser perseguidos e hostilizados com palavrões. Os dois andaram cerca de 400 metros até entrarem em um carro sem logomarca da rede de televisão. 

Também houve, porém, quem saiu em defesa das bandeiras principais da manifestação. O analista de importação Natalino Nunes, de 48 anos, afirma que o pacote anticrime de Moro é a saída para o fim da criminalidade no País. “Como está fica difícil o governo proteger a sociedade. A gente está nas mãos dos bandidos. É preciso reduzir a criminalidade. Eu tenho uma moto. Quando a estaciono, fico preocupado, achando que vai ser roubada”, diz. 

Em Belém, apoio a reformas e críticas à imprensa

Em Belém do Pará, os manifestantes começaram a se reunir por volta das 9 horas, na Escadinha do Cais do Porto, área turística da capital paraense. Sob sol forte, caminharam pelas duas principais avenidas da cidade, Presidente Vargas e Nazaré. No alto do trio elétrico, um cartaz exibia foto do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com apoio ao pacote anticrime. 

Vestidos de verde e amarelo, a maioria dos manifestantes optou por levar bandeiras para o ato. Nos poucos cartazes encontrados, havia mensagens de apoio à reforma da Previdência e críticas à imprensa. No trio elétrico, um locutor mandava recados para os políticos. “Coalizão quem faz somos nós. Bolsonaro está rompendo com o sistema e implantando nova forma de governar.”

No meio da passeata, um grupo de motoqueiros pedia que os manifestantes não falassem com a imprensa. Segundo ele, os jornalistas eram petistas infiltrados que estavam querendo que os apoiadores do presidente respondessem a questionários.     

O ato foi encerrado, por volta de 12h, na avenida Doca de Souza Franco, área nobre da capital paraense. Antes da dispersão, os manifestantes cantaram o Hino Nacional e rezaram um Pai Nosso. Ao microfone, o locutor ainda fez uma última crítica à imprensa — que, segundo ele, tentaria esconder a “grandeza dos atos”. A saída, disse, era inundar as redes sociais com fotos e vídeos dos atos. “Você que trouxe seu celular, que fez vídeo, poste nas redes para mostrar a verdade”. A Polícia Militar do Pará informou que a manifestação reuniu cerca de 3 mil pessoas.

Em Salvador, críticas a Maia, Centrão e ‘parlamentarismo branco’

manifestação em Salvador, capital baiana, ocupou a orla da Barra e pregou a importância dos atos como forma de fazer o Congresso “ouvir a voz do povo”. “Se Deus quiser, depois dessas manifestações eles entenderão o recado”, disse a presidente do PSL na Bahia, Professora Dayane Pimentel, em cima do trio elétrico.

Não faltaram gritos de “Eu vim de graça”, “Essa manifestação é espontânea” e críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Partido dos trabalhadores e ao governador da Bahia, Rui Costa, que é do PT. A concentração começou por volta das 9h e às 10h30 os manifestantes saíram em caminhada até o Morro do Cristo, percorrendo cerca de 1 quilômetro.  Eles levavam bandeiras do Brasil, faixas e cartazes com frases do tipo “Centrão, Parlamentarismo branco, não” ; “Reformas Já”, “O Brasil está com Bolsonaro”. 

Durante o trajeto, por duas vezes eles pararam e entoaram o Hino Nacional. Esbanjando animação, a aposentada Ana Cristina Silva, de 68 anos, disse que participava do evento por amor ao Brasil. 

Já o motorista Marivaldo Nascimento Melo, 59, que levou toda a família para a rua,  afirmou que a sua presença era uma forma de mostrar ao Centrão (grupo de partidos políticos que tem se oposto ao governo) “que existem homens dignos e honestos no país, que estão em defesa do governo e do Brasil”. O filho dele, Miquéias Melo, de 18 anos, tinha como objetivo mandar um recado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia: “O país está de olho em você. Queremos a aprovação das reformas importantes ao país”. 

O ato na capital baiana chegou ao fim por volta de 12h. Na Bahia, houve manifestações também nas cidades de Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista.

Manifestantes pró-Bolsonaro arrancam faixa a favor da educação em Curitiba

Manifestantes pró-Bolsonaro arrancaram uma faixa em defesa da educação pública que estava afixada à fachada do prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, neste domingo, 26. O edifício fica na praça Santos Andrade, local que costuma ser ponto de início de manifestações na capital paranaense.

A faixa, na qual se lia “Em defesa da educação #OrgulhoDeSerUFPR #UniversidadePública #EuDefendo”, foi retirada sob aplausos de manifestantes. Um deles afirma, em vídeo que circula nas redes sociais, que “prédio público não pode ser utilizado de forma ideológica”.

O reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, classificou a ação como “inacreditável” em sua conta no Twitter.

Rio Grande do Sul tem manifestação na capital e outros cinco municípios

Em Porto Alegre, manifestantes se concentraram no Parque Moinhos de Vento, conhecido como Parcão, para demonstrar apoio às pautas do governo. Apesar de não haver contagem oficial do número de pessoas, a concentração foi menor do que no ato pró-impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. 

Protestos também foram pacíficos em Passo Fundo, Santa Maria, Novo Hamburgo e São Leopoldo. Caxias do Sul reuniu 2,5 mil manifestantes. 

Cidades do interior também tiveram atos

Além das capitais, municípios do interior também foram às ruas, em pequeno número, para defender o governo. Em Campinas, São Paulo, o ato dos bolsonaristas em defesa da reforma da Previdência e do pacote anticrime reuniu 3 mil pessoas, conforme estimativa da Polícia Militar. Os manifestantes se reuniram no Largo do Rosário, região central da cidade. Até o encerramento, por volta das 13 horas, a PM não registrou incidentes.

Já em Ribeirão Preto, a Polícia Militar calculou em 6 mil pessoas o público que compareceu à manifestação. Com faixas e bandeiras do Brasil, o público se concentrou no cruzamento das avenidas 9 de Julho e Presidente Vargas e saiu em marcha pelo centro. Agentes de trânsito interditaram as vias principais. Não houve incidentes.

Em Sorocaba, os dois atos marcados reuniram, juntos, 480 pessoas, segundo a Polícia Militar. Foram 400 no que foi realizado no Jardim do Paço, em frente à Prefeitura, e 80 na manifestação da Praça da Bandeira, região central da cidade. O protesto de estudantes e professores contra o corte de verbas da educação, no dia 15 último, em Sorocaba, reuniu mais gente: 2,5  mil pessoas, segundo a estimativa da PM na ocasião.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S. Paulo / https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,manifestantes-pro-bolsonaro-vao-as-ruas-em-todos-os-estados-do-pais,70002844529 /

*FÁBIO GRELLET, AMANDA PUPO, LEONARDO AUGUSTO, HELIANA FRAZÃO, JOSÉ MARIA TOMAZELA, DANIELA AMORIM, RITA SOARES, CAIO SARTORI, PAULO BERALDO, LUIZA POLLO, PEDRO VENCESLAU, FABIO LEITE E CARLA BRIDI

Foto: Foto: Carl de Souza/AFP

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Modernização das regras nos conflitos entre contribuinte e Fisco vai à sanção

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que visa modernizar os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. A aprovação foi unânime, com 69 votos. A matéria segue para a sanção da Presidência da República.

A proposta moderniza o Código Tributário Nacional, criando novos caminhos para resolver disputas entre Fisco e contribuinte, por transação, mediação ou arbitragem, sem judicialização. O texto institui descontos progressivos na multa para quem regulariza a dívida por conta própria, e busca evitar que o contribuinte precise ir à Justiça para ter reconhecido um direito que os tribunais superiores já garantiram a outros.

Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), o PLP 124/2022 teve origem no trabalho de uma comissão de juristas instituída em 2022, por ato conjunto dos presidentes do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar sugestões de modernização do processo administrativo tributário. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o relator, senador Efraim Filho (PL-PB), o projeto tem o mérito de reduzir a burocracia e aumentar a eficiência na relação do contribuinte com o Fisco. Nas palavras dele, é bom para “o seu João e para a dona Maria”.

— Este projeto parece técnico, mas dialoga com a vida real das pessoas. O Estado tem que cobrar de quem deve, combater o fraudador e o sonegador, mas também precisa respeitar o bom contribuinte, aquele que está no mercado formal, gera emprego, paga seus impostos e ajuda o país a crescer — afirmou.

Aprovado no Senado no final de 2024, o texto foi enviado à Câmara, onde foi aprovado em novembro de 2025. Como o projeto foi modificado pelos deputados, teve de passar mais uma vez pela análise do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou o relator e os demais envolvidos na busca do entendimento sobre o texto final.

Pedidos de revisão

O texto obriga a Fazenda Pública a agir rapidamente e com transparência quando uma decisão judicial beneficiar os contribuintes. Ela terá 90 dias após o trânsito em julgado para emitir parecer esclarecendo o que vai fazer com aquela decisão — em quais temas vai parar de negar pedidos dos contribuintes, e em quais processos (administrativos ou judiciais) vai desistir de recorrer.

O projeto prevê reduções na multa para quem regularizar a dívida tributária, com percentual maior quanto mais cedo o contribuinte agir. Se pagar o valor integral do tributo dentro do prazo da primeira defesa (impugnação), o desconto é de 50%. Se, no mesmo prazo, optar por parcelar a dívida em vez de pagar à vista, o desconto cai para 40%. Passado esse prazo — mas ainda antes de o débito ser inscrito em dívida ativa —, quem pagar integralmente tem desconto de 30%, e quem parcelar tem desconto de 20%.

Esses percentuais de redução serão ainda maiores – 60%, 50%, 40% e 30%, respectivamente – se o contribuinte aderir a um “programa de conformidade”, que prevê uma série de procedimentos de cooperação com o Fisco.

Para o devedor contumaz, não haverá graduação, redução ou eliminação de penalidade tributária. As penalidades poderão ser aumentadas em situações consideradas agravantes pelo texto, como prática dolosa de fraude, sonegação ou conluio, ou na reincidência.

Alterações na Câmara

Ao analisar a matéria, a Câmara dos Deputados promoveu várias alterações no texto: reformulou o regime de multas, encurtou prazos de defesa e recursos e limitou o alcance das consultas tributárias.

O relator acatou alteração da Câmara que ampliou as hipóteses em que o prazo de prescrição de cinco anos não se aplica. O texto aprovado pelo Senado já previa uma exceção: a compensação administrativa de indébito (cobrança indevida do Fisco ao contribuinte) reconhecido por decisão judicial. A Câmara acrescentou uma segunda hipótese: os processos de restituição decorrentes de acordos internacionais contra a dupla tributação dos quais o Brasil seja signatário.

Em outro ponto, o parecer trata da arbitragem tributária. O relator acolheu a alteração da Câmara que deu a esse mecanismo o nome específico de “arbitragem especial tributária e aduaneira”, usado em diversos pontos do Código Tributário Nacional. Segundo Efraim Filho, essa denominação evita que alguém confunda o novo mecanismo com a arbitragem privada comum, regida pela Lei 9.307, de 1996, que não se aplica a créditos tributários.

Os prazos para apresentação de impugnação e interposição de recursos, que no texto original do Senado haviam sido fixados respectivamente em 60 e 30 dias úteis, foram reduzidos na Câmara para 20 dias úteis. O relator acatou essa alteração.

Com informações da Agência Câmara 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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