Da Redação

A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana prorrogou para o dia 30 de abril o prazo para a realização da vistoria veicular obrigatória, que está sendo realizada nos veículos que operam com o transporte escolar (vans) e táxis do município. A Portaria 008/2019 foi publicada na edição desta terça-feira (16) no Diário Eletrônico Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A ação, que é realizada pela equipe técnica do setor de transporte da Prefeitura Municipal, teve início no dia 5 de fevereiro.

“Estamos ampliando o prazo para a realização da vistoria para oportunizar a todos a legalização. Porém é importante informar que o prazo final será no dia 30 de abril e a partir daí os fiscais da prefeitura estarão fazendo as autuações”, alertou o secretário da pasta, Breno Gomes destacando que dos 213 veículos cadastrados para a inspeção veicular, 131 já passaram por avaliação, sendo 107 táxi e 24 vans escolares.

A inspeção veicular é uma medida obrigatória prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente nos artigos 135º e 136º, que prevê a realização de inspeção veicular como requisito para exercer o transporte individual ou coletivo de passageiros em linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado. O alvará/2019 é também um requisito para que o motorista possa exercer o transporte individual ou coletivo de passageiros em linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado.

Breno Gomes lembra que a equipe responsável pelo procedimento está capacitada para realizar o trabalho. “A vistoria acontece na própria sede da secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, localizada no Paço Municipal. As inspeções ocorrem somente às terças e quintas-feiras das 7h30 às 11h30 (matutino) e das 13h30 às 17h30 (vespertino)”, destacou.

O trabalho de vistoria veicular tem priorizado a ordem de chegada, mas para facilitar o processo, a secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana disponibiliza o telefone (065) 3688-8031 caso queiram informações sobre a vistoria veicular ou documentações necessárias.

Durante o procedimento são observadas as condições estruturais e regulamentações específicas do automóvel, bem como a modalidade, a parte elétrica, a parte hidráulica, motor, suspensão, cinto de segurança, condições dos pneus, o funcionamento de limpadores, marcadores (como velocímetro), retrovisores, além das luzes de faróis e lanternas e também a validade de extintores. No caso dos táxis, é checada ainda a regulagem do taxímetro.

“Todos esses itens devem estar funcionando corretamente, por isso a vistoria veicular é necessária, pois oferece também uma maior garantia na integridade física daqueles que utilizam esses meios de transportes”, destacou o secretário Breno Gomes; lembrando que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, nos artigos 135º e 136º, a realização de inspeção veicular. “É considerada ainda infração grave veículos que forem pegos sem portar autorização, cabendo multa, pontuação na carteira e até retenção do automóvel”, esclareceu o secretário Breno Gomes.

Documentação: Tantos os proprietários de vans escolares e de táxi terão que apresentar no dia da inspeção os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV – conforme o final da placa do veículo, Certidão Negativa Criminal (CNR), ISSQN/2019, Alvará/2019 e comprovante de residência atual.

Além dos documentos citados os proprietários de vans escolares terão que apresentar ainda, curso de direção defensiva, tacógrafo (dispositivo empregado em veículos para monitorar o tempo de uso, à distância percorrida e a velocidade que desenvolveu) e a lista contendo a relação dos alunos que utilizam o transporte escolar.