Política
Onyx fala em ‘paciência’ e defende indicação política
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Ministro da Casa Civil minimiza tropeços do governo e diz que não haverá restrições em negociações de cargos
Da Redação
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admite que o governo vai atender à demanda dos deputados e senadores por cargos em troca de aumentar sua base de apoio no Congresso, mas nega que esteja repetindo o “toma lá, dá cá”. “Não tem nada de errado um deputado ou um senador conhecer um técnico de excelente reputação”, justificou em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.
Único ministro civil a despachar no Palácio do Planalto, a um andar acima do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, Onyx reconhece que há críticas ao seu papel de articulador político do governo. E pede paciência. “Às vezes a gente empata, às vezes ganha, mas o importante é colocar a taça no armário”, afirmou o ministro. A “taça”, segundo ele, é a aprovação da reforma da Previdência, sua prioridade no Congresso.
O governo fala em nova política, mas existe insistência de parlamentares por cargos e emendas. Dá para conciliar?
O governo Bolsonaro constituiu todos os ministérios sem nada disso. Agora, são 700 mil servidores. Nos Estados, é praticamente impossível fazer a gestão das estruturas sem que a gente possa ter aqui aquilo que tem em todos os lugares do mundo. Se for na Espanha, é assim, na Alemanha. Indicam o coordenador da área de saúde, coordenador do não sei o quê. Em todos os lugares do mundo, isso é normal.
É possível garantir os critérios técnicos?
O grande mérito do governo Jair Bolsonaro é acabar com o “toma lá, dá cá”. A gente tem critérios muito claros. Agora, não tem nada de errado um senador ou deputado conhecer um técnico de excelente reputação.
Há resistência em relação à forma de atuar do governo?
Tudo tem um tempo de maturação. Não é razoável que uma prática como a que a gente acabou, de 30 anos, seja modificada em 30 dias. As pessoas também têm de compreender. A gente tem de ter paciência.
E a reclamação de líderes da falta de diálogo?
O presidente Bolsonaro, ainda na transição, falou com 340 parlamentares fisicamente. Nós (da Casa Civil), de janeiro para cá, recebemos 250. E assim vai. Se a gente somar, nós já conversamos diretamente de novembro para cá com 400, 450 deputados, 60 senadores. É um governo que tem diálogo. Eu também me coloco na posição do parlamentar que ainda não compreendeu direito como as coisas estão acontecendo: “Ah, falta diálogo”. Liga para cá, vem, conversa.
Tem estimativa da base hoje?
Joguei muito futebol. Tenho muitas medalhas. Na maior parte fui campeão. Eu queria ganhar o campeonato. Os jogos do meio às vezes a gente empata, às vezes ganha de pouquinho, mas ganha. O importante é colocar a taça no armário. E o Brasil vai ganhar o campeonato que estamos disputando na reforma da Previdência. Depois vai estar até o final do governo entre as cinco, seis nações mais prósperas. Não tenho dúvida.
Não tem estimativa, então?
Nós vamos ganhar o jogo. Essa é a estimativa.
O presidente já afirmou que cederia na idade mínima das mulheres. Ele ‘queimou um cartucho’ que poderia ser usado mais para frente?
E para quem ele falou, para os 7% que têm formação superior no Brasil? Ele falou para os 67% da população que não têm formação de ensino médio. Esse é o Brasil. O presidente é um homem simples, franco e direto que fala o que pensa. A gente nunca vê como algo que atrapalha, não.
Acha que aprova a reforma no primeiro semestre?
Sem dúvida nenhuma.
Sobre o pacto federativo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aprovar ao mesmo tempo. Pode atrapalhar?
As coisas têm que ser assim, vamos cuidar agora da nova Previdência, depois vamos para mudança do pacto federativo, uma coisa de cada vez. Mas isso não impede que o Parlamento vá discutir, se for essa condução que o ministro Guedes for der.
O senhor apostou na vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidir o Senado…
Sou um homem de fé. Naquela cadeira ali Bolsonaro perguntou: “Onyx, tu acha que dá?”. E eu disse: “Vai dar”. “Mas de onde tu tira tanta certeza?”. Eu disse “Davi é um senhor no Senado”. Ele parou e disse: “É?”. Eu disse: “É”.
Sente-se isolado sendo o único ministro civil do Planalto?
Talvez quem tenha espírito mais militar e mais guerreiro do que os militares sou eu. Se eu fosse militar, seria general de invasão, porque gosto do combate. Minha relação com eles é maravilhosa.
Integrantes do Supremo Tribunal Federal viram atuação do sr. para a criação da CPI da Lava Toga. A investigação é necessária?
Sou o maior defensor da autonomia e independência dos Poderes. O Brasil precisa superar os conflitos da época da campanha eleitoral. Precisa ter um entendimento mínimo. Isso significa os Poderes terem capacidade de dialogar e quem sabe até construir um pacto a favor do Brasil.
Olavo de Carvalho disse que o governo acaba em seis meses se não mudar. Como o senhor responde a isso?
O professor Olavo é alguém que eu respeito muitíssimo, mas o que ele talvez desconheça é que todas as pessoas que estão no governo comungam dos mesmos princípios e valores. Esse é um governo que veio para ficar.
O Olavo tem influência nas demissões do governo, como no caso do Ministério da Educação?
Todos estamos ajustando nossas equipes. Eu já botei gente, já tirei gente. É natural essas acomodações. A gente tem de ter tranquilidade, paciência. E outra coisa que esse governo tem é resiliência. Aqui a gente tem fé, couro grosso e sabe que tem uma missão.
Fonte: O Estado de S. Paulo / https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,onyx-fala-em-paciencia-e-defende-indicacao-politica,70002760333
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Política
Suspensão de prazos de bolsas de pesquisa por maternidade passa na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que determina a suspensão automática dos prazos de bolsas, editais e projetos financiados com recursos públicos federais durante o período da licença-maternidade.
O PL 646/2026, da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).
Pelo projeto, pesquisadoras gestantes ou adotantes poderão ter os prazos de bolsas, editais e projetos de pesquisa suspensos durante a licença-maternidade, sem prejuízo na avaliação de produtividade ou na participação em novos financiamentos públicos. O tempo de afastamento será acrescido ao prazo originalmente concedido, permitindo que a pesquisadora conclua suas atividades sem perda de tempo de execução.
O texto também proíbe que o período de licença seja considerado negativamente em avaliações de produtividade, mérito acadêmico, desempenho em projetos, pontuação curricular ou critérios de elegibilidade para novos editais de fomento. Além disso, veda a adoção de critérios que prejudiquem, direta ou indiretamente, pesquisadoras em razão de gestação, parto, adoção ou licença-maternidade.
Na justificativa do projeto, Soraya afirma que a ausência de uma legislação federal gera insegurança jurídica e prejudica a permanência das mulheres na ciência. “Proteger a maternidade na ciência não é conferir um privilégio, mas sim reconhecer e mitigar uma barreira sistêmica”, destaca a senadora.
Segundo Soraya, embora algumas agências de fomento já tenham normas internas para prorrogar bolsas, a falta de regras nacionais produz diferenças entre instituições e regiões. Ela argumenta que a proposta não cria novos benefícios financeiros nem exige recursos adicionais, limitando-se a estabelecer garantias administrativas para evitar prejuízos às pesquisadoras.
O projeto também determina que as agências federais de fomento e demais órgãos financiadores adaptem seus regulamentos às novas regras no prazo de 180 dias após a eventual publicação da lei.
Substitutivo
O texto substitutivo de Mara Gabrilli mantém o conteúdo da proposta, mas incorpora as mudanças à Lei 13.536, de 2017, que já trata da prorrogação de bolsas concedidas por agências federais de fomento em casos relacionados à maternidade e à paternidade. Para a senadora, reunir as regras em um único diploma legal evita sobreposição de normas e oferece mais segurança jurídica para pesquisadoras e instituições.
Mara também destaca que a proposta está alinhada às evidências produzidas pelo movimento Parent in Science, que apontam a maternidade como um dos fatores de evasão e de sub-representação de mulheres nos níveis mais altos da carreira científica.
Segundo a relatora, como o projeto apenas ajusta prazos, critérios de avaliação e regras antidiscriminatórias, sem ampliar valores de bolsas ou criar novos benefícios, não deverá produzir impactos orçamentários significativos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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