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Críticas à Nova Previdência e sucateamento do SUS são citadas em evento da CNBB

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Representantes da sociedade civil criticam políticas públicas, apesar da tentativa de bispos de desvincular campanha da Igreja de ‘guias ideológicos e partidários’

 

Da Redação

Apesar da tentativa de bispos de desvincular a Campanha da Fraternidade, da Igreja Católica, de “guias ideológicos e partidários”, o lançamento do programa deste ano não ficou livre de críticas à reforma da Previdência e situação do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema principal da campanha neste ano são as políticas públicas. Presente à mesa do lançamento, o médico cardiologista e instituidor do observatório de saúde do Distrito Federal, Geniberto Paiva Campos, questionou a reforma da Previdência, principal bandeira atual do governo de Jair Bolsonaro

“Será que a reforma da Previdência, que já vem discutida desde o governo anterior, ela não seria um retorno ao século 19? Tirar esses direitos?”, afirmou. 

Já a representante do Conselho Nacional de Saúde Vânia Lúcia Ferreira Leite, também presente à mesa, fez uma crítica ao sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela citou a Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos, como exemplo de mudanças que podem comprometer o financiamento do sistema. A mesma emenda também foi criticada por Gilberto Vieira dos Santos, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário, que citou a necessidade de políticas públicas para os povos indígenas.

O cardeal Sergio da Rocha, arcebispo de Brasília e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), disse que não há um posicionamento oficial da confederação sobre a reforma da Previdência. “Mas vale aquilo que nós já temos afirmado anteriormente, isto é, que não se penalize aqueles que já são mais sofridos na própria sociedade, que não haja perda de direito dos trabalhadores”, afirmou o bispo. “Nesse momento, na elaboração de uma proposta é necessário considerar esses trabalhadores. O povo mais pobre e sofrido que necessita ser assistido e não sacrificado ainda mais”, disse. 

“A Igreja já se manifestou em governos anteriores a respeito disso e a nossa missão profética continua viva, ou seja, nesse momento nós continuamos também a alertar para que ao pensar a vida política do País se assegure os direitos fundamentais da população”, reforçou. 

Ao responder sobre as atuais políticas públicas do governo Bolsonaro sobre posse de armas, Dom Sérgio disse que a igreja já ressaltou em outras ocasiões que “a construção da paz seja feita por meio da justiça social”.

Em relação aos indígenas, ele disse que continuam a defender o respeito à vida, terra e cultura dos povos indígenas. “Não é porque temos situações novas que vamos deixar de anunciar aquilo que tem sido critério orientador da conferência episcopal”, afirmou. 

‘Sociedade justa’. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discursou na abertura da Campanha da Fraternidade de 2019 costurando os princípios da fraternidade e solidariedade com os primeiros artigos da Constituição que visam a construção de uma sociedade justa e igualitária.

“A Constituição também clama a sociedade a ser fraterna e sem preconceitos em respeito à pessoa humana” afirmou Dodge. “Esta edição da campanha toca em uma dimensão da fraternidade que fala aos gestores públicos, serviços públicos que são postos à nossa disposição”, disse.

Dodge falou sobre a necessidade da fraternidade nas políticas públicas para imigrantes, “para enfrentar as muitas formas de corrupção e crime organizado, tráfico de drogas, especulação financeira, lavagem de dinheiro”. Ela citou ainda outros problemas atuais como a violência doméstica e o rompimento de barragens, lembrando o caso recente de Brumadinho (MG).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo / https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,criticas-a-nova-previdencia-e-sucateamento-do-sus-sao-citadas-em-evento-da-cnbb,70002745210

Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

 

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Paim pede ampliação do número de auditores fiscais do trabalho

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), pediu a ampliação do quadro de auditores fiscais do trabalho. O parlamentar afirmou que o déficit de profissionais compromete a fiscalização da legislação trabalhista e as ações de combate ao trabalho escravo e infantil e de prevenção de acidentes.

Segundo Paim, o país possui cerca de 2,6 mil auditores para mais de 103 milhões de trabalhadores. Ele citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para concluir que a cobertura da fiscalização brasileira está abaixo da registrada em países como Uruguai, Chile, Argentina e Colômbia.

— Sem auditores em campo, num país com profundas raízes escravistas, não há garantia de cumprimento da lei. Não há resgate de vidas vulneráveis. Não há redução do trabalho infantil. E não há prevenção real dos acidentes — disse.

O senador ressaltou que os auditores passaram a exercer novas atribuições nos últimos anos, entre elas a fiscalização da igualdade salarial entre homens e mulheres e de riscos psicossociais que possam afetar a saúde dos trabalhadores. Para Paim, o aumento das responsabilidades deve ser acompanhado pelo reforço do quadro de profissionais.

Crescem os desafios, as demandas. O quadro de auditores no Brasil se mantém reduzido, tanto levando-se em conta a determinação da Convenção 81 da OIT, que tem status supralegal no ordenamento pátrio, quanto levando-se em conta outras comparações internacionais — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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