Política
Alinhado a Guedes, Toffoli tenta limpar pauta-bomba de R$ 50 bilhões no STF
Política
Presidente do Supremo pautou para este semestre pelo menos seis processos referentes a questões tributárias que aguardam há anos por julgamento: para a equipe econômica, falta de segurança jurídica acaba afugentando investimentos
Da Redação
Alinhado com o Ministério da Economia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quer limpar neste primeiro semestre uma pauta de julgamentos que podem resultar em uma perda potencial de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Desde que assumiu a presidência da Corte, Toffoli faz acenos ao Executivo e ao Legislativo de que o STF está sensibilizado com a situação das contas públicas.
Segundo apurou o Estado, Toffoli decidiu pautar neste semestre processos tributários que aguardam uma decisão da Corte há muito tempo (um deles tramita há dez anos e meio), ou que foram interrompidos por pedidos de vista (mais tempo de análise). É um esforço totalmente alinhado à visão da equipe econômica de que é preciso segurança jurídica para atrair investimentos.
Um desses casos é o que trata do pagamento do PIS por empresas prestadoras de serviço. Essas empresas questionaram uma mudança na legislação que acabou elevando a alíquota de contribuição. Em julgamento no Supremo, a União já conseguiu maioria na discussão. Mas um pedido de vista acabou postergando o fim do julgamento, que está parada na Corte desde o início de 2017. Na Justiça, pelo menos 400 processos aguardam decisão.
Esse julgamento deve ser retomado na quarta-feira. No mesmo dia, Toffoli se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários do Tesouro e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O cálculo das perdas potenciais com os processos no STF foi feito a pedido do Estado pela PGFN e pela Advocacia-Geral da União (AGU), considerando seis processos, a maioria envolvendo questão tributária.
Na visão de especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, será preciso aguardar a conclusão desses julgamentos para verificar se a preocupação institucional de Toffoli será compartilhada pelos outros dez ministros que compõem o tribunal.
Visão. Toffoli e Guedes jantaram no início do mês, quando discutiram uma blindagem jurídica para afastar o risco de a reforma da Previdência ser contestada na Suprema Corte. O problema tributário, apesar de não ser prioridade do governo neste momento, também foi debatido, numa avaliação de que é preciso simplificar normas e leis fiscais e tributárias para enfrentar o alto grau de judicialização.
É o mesmo entendimento da procuradora da Fazenda Nacional, Alexandra Maria Carvalho Carneiro, que coordena a atuação judicial da PGFN perante o STF. Ela destacou que a legislação tributária brasileira é dispersa e confusa, gerando dúvidas no contribuinte que acabam parando na Justiça.
“É um número enorme de leis sobre o mesmo tributo, leis que são revogadas e revisadas, dá-se benefício ali, aqui, e depois retira. É um conjunto de leis muito complexo. E no Brasil existe uma cultura de judicializar tudo”, observou.
Alexandra acompanha cerca de 160 processos tributários que tramitam na Corte. Essas ações têm a chamada repercussão geral: quando o STF decide algo, o entendimento deve ser seguido por juízes de todas as instâncias do País.
Fonte: O Estado de S.Paulo / https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,alinhado-a-guedes-toffoli-tenta-limpar-pauta-bomba-de-r-50-bilhoes-no-stf,70002725401
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Política
Comissão aprova atualização das regras do ECA sobre educação básica
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que amplia, no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), as referências à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A medida adequa as regras do estatuto ao que já estabelece a Constituição.
O PL 2.234/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue para votação no Plenário do Senado. O parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Antes de chegar à CE, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Educação básica
A principal mudança é substituir, em dispositivos do ECA, referências restritas ao ensino fundamental pela expressão “educação básica obrigatória”. A alteração alinha o estatuto, aprovado em 1990, ao que estabelece atualmente a Constituição, que assegura educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para quem não teve acesso à escola na idade adequada.
O projeto amplia para toda a educação básica a referência aos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O texto determina ainda que o poder público recenseie os estudantes na faixa etária da educação obrigatória, faça a chamada e acompanhe, em conjunto com pais ou responsáveis, a frequência escolar.
Outra alteração substitui a expressão “estabelecimentos de ensino fundamental” por “estabelecimentos de educação básica” no trecho do ECA que trata das obrigações dos dirigentes escolares. A proposta prevê o estímulo a pesquisas, experiências e novas iniciativas destinadas à inclusão de crianças e adolescentes que estejam fora da educação básica obrigatória.
No relatório, Arns afirma que a proposta atualiza o ECA para adequá-lo ao alcance da educação obrigatória já estabelecido pela Constituição.
Plano Nacional de Logística prevê R$ 1,2 trilhão em investimentos
“Não tem moral para chamar ninguém de porcaria”, diz Júlio sobre declaração de Abilio
Comissão aprova atualização das regras do ECA sobre educação básica
Aumento de penas por maus-tratos a animais passa em primeiro turno na CCJ
Paolla Oliveira, Sabrina Sato e amigas se reúnem em jantar em São Paulo: ‘Garotas’
Comissão aprova atualização das regras do ECA sobre educação básica
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que amplia, no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), as referências...
Estatuto dos Cães e Gatos avança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que institui o Estatuto dos Cães...
Senado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
Senado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial COMENTE ABAIXO:
“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência
O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de...
Deputado defende investimentos em infraestrutura sem novos custos para a população
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) manifestou preocupação com a possibilidade de implantação de pedágio nas rodovias MT-060 e...
MDB marca convenção para 4 de agosto e deve definir apoio na disputa pelo Governo de MT
O MDB definiu para o dia 4 de agosto a realização de sua convenção estadual, que irá oficializar as candidaturas...
Quando perder músculo também ameaça o cérebro
Durante muito tempo, falar em obesidade significava olhar apenas para o peso e para o IMC. Hoje sabemos que isso...
Isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves: um direito ainda pouco conhecido
O diagnóstico de uma doença grave costuma transformar completamente a vida do paciente e de sua família. Além dos desafios...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca um...
Paolla Oliveira, Sabrina Sato e amigas se reúnem em jantar em São Paulo: ‘Garotas’
Paolla Oliveira, Sabrina Sato, Taís Araujo, Ingrid Guimarães e Mônica Martelli se reuniram para um jantar entre amigas na terça-feira...
Gabriela Saporito celebra 22 anos com ensaio em praia de Jericoacoara
Influenciadora escolheu um cenário paradisíaco no Ceará para comemorar a nova idade com cliques especiais Gabriela Saporito completou 22 anos...
Renato Albani anuncia que será pai pela primeira vez: ‘Agora ele é pai de família’
Renato Albani e Juliana Fructuozo vão aumentar a família. O humorista e a influenciadora anunciaram, no último domingo (9), Dia...
-
Política7 dias atrásNa CMO, especialistas pedem mais recursos para melhorar educação infantil
-
Cidades6 dias atrásNovo confirma Marcelo Maluf como vice de Wellington Fagundes na disputa pelo Governo de MT
-
Cidades6 dias atrásPGE diz que irá colaborar com investigação da PF sobre acordo com empresa de telefonia
-
Política7 dias atrásLourdinha Pereira toma posse no Senado no lugar de Ana Paula Lobato
-
Cidades6 dias atrásPolícia Federal faz buscas na casa de Mauro Mendes durante investigação sobre suposto desvio de recursos
-
Política24 horas atrásCRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
-
Polícia Federal6 dias atrásOperação Heritage: PF investiga suposto desvio de R$ 308 milhões em acordo firmado entre Governo de MT e empresa de telefonia
-
Cidades6 dias atrásWellington articula expulsão de prefeitos do PL após apoio à candidatura de Pivetta
Você precisa estar logado para postar um comentário Login