Política
Bolsonaro assina demissão de Bebianno, segundo interlocutores do governo
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Interlocutores também afirmam que presidente pretende colocar um general no lugar do ministro
Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro já assinou a demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. A dispensa do auxiliar deverá ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, dia 18. A informação foi confirmada pelo Estado com dois interlocutores de Bolsonaro.
Nos últimos dias, políticos e militares tentaram interceder a favor de Bebianno, mas o presidente está irredutível e, segundo apurou o Estado, planeja nomear um general para o lugar do ministro. Se isso ocorrer, será o nono militar a ocupar o primeiro escalão. O mais cotado para o cargo é o general Floriano Peixoto, secretário-executivo da pasta, que esteve neste sábado, 16, com o presidente.
Em conversas reservadas, Bolsonaro avaliou que o chefe da Secretaria-Geral quebrou a relação de confiança com ele ao “vazar” áudios de diálogos entre os dois. O ministro nega o vazamento.
Preocupados com a alta temperatura da crise, auxiliares do presidente observam, por sua vez, que Bebianno ainda pode criar muitos problemas para o governo, se a demissão não for revertida, porque seria o que se chama no jargão político de “homem bomba”. Um desses interlocutores, que conversou recentemente com Bolsonaro, disse ao Estado, porém, que a situação é insustentável e a decisão do rompimento, “irreversível”.
Segundo esse auxiliar, que falou sob a condição de anonimato, a decisão de Bolsonaro não se deve à interferência do vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ). O filho de Bolsonaro chamou Bebianno de “mentiroso” logo após o ministro ter concedido entrevista ao jornal O Globo, na terça-feira, dizendo que não estava isolado no Palácio do Planalto depois da denúncia, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, de que teria patrocinado candidaturas laranjas do PSL em 2018, para desviar recursos do Fundo Eleitoral. À época, Bebianno presidia o PSL.
Na tentativa de mostrar que não havia crise, o ministro afirmou a O Globo que, no dia anterior, falara três vezes com o presidente, então internado no Hospital Albert Einstein, recuperando-se de cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal. Carlos Bolsonaro desmentiu essas conversas no Twitter e o presidente endossou a atitude do filho, horas depois, em entrevista à TV Record.
Mais tarde, no entanto, Bolsonaro também mandou Bebianno cancelar viagem para o Pará, com outros ministros, porque não gostou de saber que ele havia convidado um veículo de comunicação para acompanhar a comitiva. A partir daí, o chefe da Secretaria Geral da Presidência teria mostrado a amigos arquivos de áudio com a voz de Bolsonaro ordenando que ele suspendesse a viagem, além de outras conversas.
Ao tomar conhecimento dessa atitude, o presidente – que já havia resolvido manter Bebianno no cargo – ficou furioso e decidiu dispensá-lo. Na sexta-feira, em conversa ríspida com o ministro, chegou a oferecer a ele uma diretoria na Itaipu Binacional, mas Bebianno recusou. “Não estou no governo por causa de cargos. Sou uma pessoa leal”, afirmou o chefe da Secretaria-Geral.
Fonte: O Estado de S.Paulo / https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-assina-demissao-de-bebianno-segundo-interlocutores-do-governo,70002724268
Foto: Isac Nobrega/Presidency Brazil/Handout via Reuters
Política
Suspensão de prazos de bolsas de pesquisa por maternidade passa na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que determina a suspensão automática dos prazos de bolsas, editais e projetos financiados com recursos públicos federais durante o período da licença-maternidade.
O PL 646/2026, da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).
Pelo projeto, pesquisadoras gestantes ou adotantes poderão ter os prazos de bolsas, editais e projetos de pesquisa suspensos durante a licença-maternidade, sem prejuízo na avaliação de produtividade ou na participação em novos financiamentos públicos. O tempo de afastamento será acrescido ao prazo originalmente concedido, permitindo que a pesquisadora conclua suas atividades sem perda de tempo de execução.
O texto também proíbe que o período de licença seja considerado negativamente em avaliações de produtividade, mérito acadêmico, desempenho em projetos, pontuação curricular ou critérios de elegibilidade para novos editais de fomento. Além disso, veda a adoção de critérios que prejudiquem, direta ou indiretamente, pesquisadoras em razão de gestação, parto, adoção ou licença-maternidade.
Na justificativa do projeto, Soraya afirma que a ausência de uma legislação federal gera insegurança jurídica e prejudica a permanência das mulheres na ciência. “Proteger a maternidade na ciência não é conferir um privilégio, mas sim reconhecer e mitigar uma barreira sistêmica”, destaca a senadora.
Segundo Soraya, embora algumas agências de fomento já tenham normas internas para prorrogar bolsas, a falta de regras nacionais produz diferenças entre instituições e regiões. Ela argumenta que a proposta não cria novos benefícios financeiros nem exige recursos adicionais, limitando-se a estabelecer garantias administrativas para evitar prejuízos às pesquisadoras.
O projeto também determina que as agências federais de fomento e demais órgãos financiadores adaptem seus regulamentos às novas regras no prazo de 180 dias após a eventual publicação da lei.
Substitutivo
O texto substitutivo de Mara Gabrilli mantém o conteúdo da proposta, mas incorpora as mudanças à Lei 13.536, de 2017, que já trata da prorrogação de bolsas concedidas por agências federais de fomento em casos relacionados à maternidade e à paternidade. Para a senadora, reunir as regras em um único diploma legal evita sobreposição de normas e oferece mais segurança jurídica para pesquisadoras e instituições.
Mara também destaca que a proposta está alinhada às evidências produzidas pelo movimento Parent in Science, que apontam a maternidade como um dos fatores de evasão e de sub-representação de mulheres nos níveis mais altos da carreira científica.
Segundo a relatora, como o projeto apenas ajusta prazos, critérios de avaliação e regras antidiscriminatórias, sem ampliar valores de bolsas ou criar novos benefícios, não deverá produzir impactos orçamentários significativos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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