Política
Educação lança Plano de Ação 2019 voltado à excelência do ensino-aprendizagem
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Da Redação
A prefeitura de Várzea Grande apresentou na manhã de hoje (6) o Plano de Ação de 2019, voltado à excelência do ensino-aprendizagem de crianças e jovens que frequentam a rede pública municipal. O evento, realizado no hotel Hits, reuniu coordenadores, técnicos, professores e diretores das 82 unidades da cidade, e, abriu oficialmente o calendário das atividades escolares do atual ano letivo, cujas aulas têm início no próximo dia 11, segunda-feira.
O Plano de Ação, intitulado de “Escola Evolutiva, na Construção da Excelência”, como explica a prefeita Lucimar Sacre de Campos, que abiu o encontro de hoje, marca um novo patamar na busca pela qualidade do ensino público municipal. “Já melhoramos a educação várzea-grandense em todos os sentidos, da infraestrutura, à merenda, passando pela capacitação de pessoal, reforço no quadro funcional por meio de concurso público, por exemplo. Agora, com resultados bastante exitosos, vamos à busca da excelência, reforçando o que está dando certo e insistindo em novos avanços”.
Integram o “Escola Evolutiva, na Construção da Excelência”, dez projetos municipais que visam o melhor aproveitamento do conteúdo ministrado em salda de aula, bem como incentivo ao desporto, à integração família-comunidade-escola, descoberta de aptidões, formação continuada e motivação ao corpo docente.
Como explica o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sílvio Fidelis, a ‘Escola Evolutiva’ tem como eixo central três ações de grande impacto positivo no contexto educacional local: A ampliação da Escola em Tempo Ampliado (ETA), Programa de Formação Continuada aos profissionais da rede municipal e a potencialização do espaço do Núcleo Tecnológico Municipal (NTM). No avanço pela qualidade, O ETA se torna o centro difusor de ações e metas. Como as médias dos alunos do ETA têm ficado acima da rede municipal, 6, ante 5,5; esse reforço impõe o desafio da excelência, como destaca a prefeita, que propõe como meta de excelência atingir a média de nota 7, dentro do ETA.
Para isso, o ETA chegará em 2019 para mais 329 alunos de quatro escolas municipais passarão a integrar o programa. Até 2020, a meta de congregar 22 unidades estará alcançada, sendo 20 delas unidades urbanas e duas do campo. “Passaremos de 1.270 alunos em 2018 dentro do ETA para 1.590 em 2019. O ETA se mostrou um instrumento eficaz e de efeito rápido no ganho educacional na nossa cidade e por isso está sendo ampliado a cada ano. Estamos pensando o tempo todo em uma escola diferente e para chegar à excelência esses eixos asseguram a qualidade da educação e o rendimento escolar. A excelência sim, vai fazer a diferença na vida das pessoas e abrir oportunidades aos alunos ”, explicou o secretário.
Os projetos municipais que serão lançados e ou reforçados e ampliados em 2019 são: Viajando pela Leitura, Viajando pela Matemática, Círculo Evolutivo, Soletrando, Supera Educação, Festival de Quadrilha, Música e Teatro, Laboratório de Informática Educativa, Correção de Fluxo, Projeto Conheça sua gente, Conheça sua história – Livro da história de Várzea Grande e o Funcional Kids.
Como frisou o secretário Silvio Fidelis, “a escola é um mundo cheio de encantamentos e desafios. Meu compromisso é lutar para a construção de uma escola pública que proporcione a todos a inclusão social”.
RECONHECIMENTO – Para a prefeita Lucimar Sacre de Campos, o ingresso de dois mil novos alunos na rede pública municipal nesse ano, é o indicador pontual do reconhecimento sobre o avanço na qualidade da educação. “Superamos a fase de melhorias, realizações e conquistas para alçar a excelência”, ratificou. Para o atual ano letivo, Várzea Grande deixa a média de cerca de 25 mil alunos, para atingir um universo de 27 mil. “Acredito que esse número é também um indicador em evolução, pois temos como meta, até 2020, reformar 100% das nossas unidades de ensino. Não há hoje na área da Educação nenhuma ação do porte que há em Várzea Grande. Temos 101 frentes de obras, só na Educação, sendo a construção de 16 novas creches, das quais quatro serão entregues no mês de maio. Não há no país, uma cidade com 16 creches em execução. Por esses e outros investimentos, fomos reconhecidos em nível nacional como uma das poucas cidade brasileiras que mais ampliou os investimentos na área, somente de 2017 para 2018, foram acrescidos em 14,9%”. Apesar de toda adversidade conjuntural do país, seguimos aplicando 28% da receita corrente na Educação, enquanto a legislação exige um mínimo de 25%, percentual ainda que muitas vezes não é atingido por algumas administrações públicas, por vários motivos, completou a prefeita Lucimar. “Todos os investimentos na pasta da Educação visam melhorias e avanços no esporte, no lazer e na cultura”.
Presente ao evento, o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT), Allan Kardec, destacou que as realizações na Educação municipal de Várzea Grande estão sendo alcançadas a passos largos, por meio de dedicação e seriedade. “As realizações em Várzea Grande devem ser exemplo compartilhado no Estado e no País. Construir 16 novas unidades de creches é algo inédito e recorde. O Estado é parceiro da prefeitura para todas as ações”.
Ao lado do vice-prefeito, José Hazama, Silvio Fidelis, anunciou que na próxima semana estará reforçando a autonomia das escolas com repasses de R$ 790 mil, divididos para as 82 unidades escolares da cidade.
Além de servidores da Educação, secretários municipais, vereadores, participaram do evento dessa manhã, a secretária adjunta de Estado de Educação, Rosa Luzardo, secretário de Estado adjunto de Esportes e Lazer, Jefferson Carvalho Neves, a Defensora Pública, Tânia Mattos e representantes de entidades ligadas à Educação.
Política
Comissão aprova atualização das regras do ECA sobre educação básica
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que amplia, no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), as referências à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A medida adequa as regras do estatuto ao que já estabelece a Constituição.
O PL 2.234/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue para votação no Plenário do Senado. O parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Antes de chegar à CE, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Educação básica
A principal mudança é substituir, em dispositivos do ECA, referências restritas ao ensino fundamental pela expressão “educação básica obrigatória”. A alteração alinha o estatuto, aprovado em 1990, ao que estabelece atualmente a Constituição, que assegura educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para quem não teve acesso à escola na idade adequada.
O projeto amplia para toda a educação básica a referência aos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O texto determina ainda que o poder público recenseie os estudantes na faixa etária da educação obrigatória, faça a chamada e acompanhe, em conjunto com pais ou responsáveis, a frequência escolar.
Outra alteração substitui a expressão “estabelecimentos de ensino fundamental” por “estabelecimentos de educação básica” no trecho do ECA que trata das obrigações dos dirigentes escolares. A proposta prevê o estímulo a pesquisas, experiências e novas iniciativas destinadas à inclusão de crianças e adolescentes que estejam fora da educação básica obrigatória.
No relatório, Arns afirma que a proposta atualiza o ECA para adequá-lo ao alcance da educação obrigatória já estabelecido pela Constituição.
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