Mato Grosso
ALMT aprova três projetos de Lei do Governo do Estado
Mato Grosso
Da Redação
Foi aprovado nesta manha (23) parte do pacote de projetos encaminhado pelo Governador Mauro Mendes para a Assembléia Legislativa do Estado que visa o equilíbrio fiscal do Estado.
No pacote de medidas aprovadas, estão a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, alterações nas regras do MT Prev e a reforma administrativa, que, entre outros pontos, reduz de 24 para 15 o número de secretarias de Estado.
Por conta da ocupação por parte dos funcionários públicos que ocorre no plenário desde a manhã da última terça (22), a sessão que resultou na aprovação das medidas foi realizada na sala da presidência deputado Eduardo Botelho (DEM).
Segundo o Regimento Interno da Assembleia permite a realização de sessões fora do plenário em caráter excepcional.
O deputado Wilson Santos, ao sair da sessão, lamentou a mudança de endereço da sessão. Segundo ele, no plenário os servidores e a imprensa poderiam acompanhar as discussões e a votação. Não haverá sessão no período da tarde. As mensagens da RGA e Fethab serão apreciadas em outra sessão, na quinta (24). Ainda de acordo com o deputado, 21 deputados participaram da sessão.
Protestos:
Desde que os projetos chegaram a casa de leis e começaram a ser tramitados é marcada por muita polêmica, já que os servidores públicos são contrários a parte do pacote elaborado pelo governo Estadual especialmente o que trata da RGA.
Segundo ele, as medidas trazem “prejuízos sem precedentes” às categorias.
Para tentar impedir a votação, inicialmente marcada para ontem, centenas de servidores ocuparam o plenário, galerias e demais espaços físicos do prédio da Assembleia.
Ao final da tarde, a Procuradoria do Legislativo conseguiu uma liminar determinando a reintegração de posse do plenário, mas o presidente Botelho optou por deixar os servidores desocuparem o espaço quando entenderem por bem.
Alguns servidores, por sua vez, decidiram passar a noite no plenário.
Na manhã desta quarta, o batalhão de choque da PM foi acionado e fechou a porta de entrada do Legislativo, assim como as entradas que são acesso a sala da presidência.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
-
Política7 dias atrásNa CMO, especialistas pedem mais recursos para melhorar educação infantil
-
Cidades6 dias atrásNovo confirma Marcelo Maluf como vice de Wellington Fagundes na disputa pelo Governo de MT
-
Cidades6 dias atrásPGE diz que irá colaborar com investigação da PF sobre acordo com empresa de telefonia
-
Política7 dias atrásLourdinha Pereira toma posse no Senado no lugar de Ana Paula Lobato
-
Cidades6 dias atrásPolícia Federal faz buscas na casa de Mauro Mendes durante investigação sobre suposto desvio de recursos
-
Política1 dia atrásCRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
-
Polícia Federal6 dias atrásOperação Heritage: PF investiga suposto desvio de R$ 308 milhões em acordo firmado entre Governo de MT e empresa de telefonia
-
Cidades6 dias atrásWellington articula expulsão de prefeitos do PL após apoio à candidatura de Pivetta


Você precisa estar logado para postar um comentário Login