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Decon e Ipem realizam fiscalização em posto de combustível

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Da Redação

 

A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, em parceira com o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT – INMETRO), realizou fiscalização em um posto de combustível, nesta quinta-feira (18.04).

O estabelecimento comercial, localizado na região central de Cuiabá, foi alvo dos agentes públicos, após denúncia encaminhada à Decon, por uma pessoa supostamente vítima do golpe conhecido como “Bomba Fraudada”.

Conforme a queixa relatada no boletim de ocorrência, o cliente ao abastecer seu automóvel no referido posto de combustível, verificou que havia sido colocado 49,08 litros de gasolina, porém, o tanque não foi completado.

Diante da dúvida, a vítima foi a outro posto de combustível e completou o tanque, abastecendo mais 9,531 litros. Entretanto, somando os dois abastecimentos à quantidade é de 58,61 litros, o que ultrapassa a capacidade do tanque que é 50 litros, conforme consta no manual do veículo.

O delegado de polícia da Decon, Antonio Carlos de Araujo, informou que a partir da denúncia foi planejada a fiscalização no local e aferidos todos os bicos das bombas de combustível, para apurar a possível existência de bomba fraudada.

“O consumidor é lesado na medida em que está abastecendo seu veículo, com quantidade menor de produto que ele pagará segundo registrado na bomba de combustível”, destacou.

Bomba Fraudada ou Bomba Baixa

Na fraude conhecida como “Bomba Baixa”, o consumidor é lesado na medida em que está abastecendo seu veículo com uma quantidade menor de produto do que ele pagará segundo o registrado na bomba de combustíveis. A diferença do que é mostrado no visor da bomba e o que efetivamente entra no tanque pode ser de 10% do volume. A fraude que se tornou vantajosa aos proprietários de postos por ter punições mais brandas, mas que, no entanto, lesa o consumidor na quantidade de combustível que entra no tanque.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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