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Novas varas são aprovadas para comarcas de cinco municípios

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Os deputados aprovaram, durante a sessão, o projeto de lei em segunda votação

 

Da Redação

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em 2ª votação o Projeto de Lei 175/2017, enviado pelo Tribunal de Justiça, que prevê a criação de varas criminais nas comarcas de Juara, Nova Mutum, Porto Alegre do Norte, Sorriso e Tangará da Serra. O aceite ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26).

O projeto enviado pelo Tribunal de Justiça atende a demanda de servidores do Poder Judiciário e de advogados para ampliação das varas nos municípios contemplados. Com isso, os processos são redistribuídos e a tramitação deverá ganhar agilidade.

A iniciativa do Tribunal de Justiça, por meio do presidente desembargador Rui Ramos, foi elogiada pelos parlamentares presentes na sessão. O deputado Zé Domingos Fraga (PSD) destacou que acompanhou o desembargador em visita a parte dos municípios que receberão as novas varas.

“De forma ousada, mas responsável, o Rui Ramos está levando aproximando a Justiça do cidadão mato-grossense. Em Barra do Bugres, onde as obras do Fórum estavam paradas há quatro anos, o desembargador já deu início a retomada dos trabalhos”, destacou Zé Domingos Fraga.

O deputado Wagner Ramos (PSD) também fez uso da tribuna falar da agilidade para execução do projeto de expansão e destacou a importância para os municípios e pessoas que recebem as novas varas. “Quero agradecer o presidente Rui Ramos que se comprometeu e cumpriu o prometido”.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Pedro Satélite (PSD), afirmou que a comissão fez questão de apreciar a matéria e que aguarda a ampliação das varas nas comarcas de Guarantã do Norte e Alta Floresta. Para o deputado Sebastião Rezende (PSC), o cidadão espera por ações como essa, que garantam a execução da Justiça.

Congratulações – O deputado estadual Dr. Leonardo (PSD) homenageou os empregados domésticos do Estado, que comemoram o seu dia em 27 de abril, e aproveitou para convidar a todos para participar de diversas atividades voltadas para a categoria, no próximo sábado (29), no Teatro Zulmira Canavarros. O evento é realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Domésticos e Celetistas.

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Publicada relação de inscrições para seleção de advogados dativos em Matupá

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A Comarca de Matupá publicou o Edital nº 02/2026 com a relação das inscrições deferidas e indeferidas para o cadastro de advogados dativos que atuarão em processos cíveis e criminais. A medida contribui para garantir assistência jurídica à população que necessita de representação judicial.

O edital foi assinado pelo juiz de Direito e diretor do foro em substituição legal, João Zibordi Lara. A seleção é aberta a advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interessados em atuar como defensores dativos na comarca.

De acordo com o documento, os profissionais que tiveram a inscrição indeferida poderão apresentar recurso no prazo de cinco dias após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). O pedido deve ser protocolado por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), vinculado ao expediente CIA 0708677-45.2026.8.11.0111.

O edital também informa que recursos apresentados fora do prazo não serão analisados, sendo considerada a data do protocolo no sistema eletrônico.

A lista completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (11 de maio), nas páginas 10 e 25.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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