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Câmara de VG vota 18 Projetos Leis na sessão ordinária desta terça-feira

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Os vereadores por Várzea Grande devem votar, na sessão ordinária desta terça-feira (29.06),  o Projeto de Lei 95/2021  que dispõe sobre o programa omissão zero nas escolas municipais contra casos suspeitos de violência contra a criança. A proposta é de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (DEM).
 
Conforme a autora, fica obrigatório que os diretores das unidades escolares informem o Conselho Tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de casos de violência infantil. “A comunidade escolar convive diariamente com as crianças e normalmente pode notar hematomas, machucados que podem ser causados por uma agressão. Muitas vezes estes fatos ocorrem nos lares, como foi o caso do menino Henry do Borel e do pequeno Gael, os quais eram submetidos a tortura por seus parentes e genitores”, destaca Prado.
Tramitação
Caso o Projeto seja aprovado em Plenário, irá para sanção ou veto do Poder Executivo.
Confira outros projetos a serem voltados: 
Veto total a lei n° 4.719/2021 dispõe sobre a gestão de acesso de pessoas em Vilas, ruas sem saídas e travessas com características de de “Ruas sem saída”, e dá outras providências. Autoria: Poder executivo 
Veto parcial a Lei n° 4.728/2021 cria e institui no âmbito do município de várzea grande- MT, a semana de conscientização sobre o lixo eletrônico, e dá outras providências. Autoria Poder executivo
Projeto de Lei n° 70/2021 dispõe sobre a supressão do inciso III do art. 2° e alteração do art. 4° da lei municipal 4.644/2020, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Rosemary Souza Prado 
Projeto de Lei n° 88/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e atualização mensal de várzea grande, no site da transparência oficial da prefeitura municipal de várzea grande, dos medicamentos existente no centro de abastecimento e distribuição de insumos e medicamentos de várzea grande ( Cadim), como também, nas unidades de saúde ( UBS’S, UPA’S e hospitais Municipais), Divulgando a data de aquisição, lote, data de fabricação e vencimento, bem como daqueles que estão em falta e das devidas providências. Autoria: Ver. Alessandro Moreira 
Projeto de Lei n° 93/2021 Cria e institui no âmbito do município de várzea grande, o mês de cultura, e dá outras providências. Autoria vereador Fábio José Tardin 
Projeto de Lei n° 99/2021 Institui o Projeto de prevenção da violência doméstica com estratégia de saúde da família , e dá outras providências. Autoria: vereador Bruno Lins Rios 
Projeto de Lei n° 103/2021 dispõe sobre a regulamentação do serviço obrigatório de ambulâncias em pontos de vacinação contra o covid-19 no município de várzea grande/MT, e dá outras providências. Autoria vereador Denival Rodrigues Galibert
Projeto de Lei n° 105/2021 Fica criado o conselho municipal de recursos administrativos das penalidades previstas no código de obras e edificações, e dá outras providências. Autoria: poder executivo
Projeto de Lei n° 106/2021 dispõe sobre a criação do programa S.O.S Rios Cuiabá, em coparticipação com empresas privadas e entidades não governamentais, no município de várzea grande-MT, e dá outras providências. Autoria: Fábio José Tardin
Projeto de Lei n° 109/2021 dispõe sobre a criação do programa denominado água é vida, qual visa instituir ações visando a gestão do uso racional dos recursos hídrico do município de várzea grande, nos moldes do art°1° Inciso vi da Lei n°9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências. Autoria, vereadora Rosemary Souza Prado
Projeto de Lei n° 110/2021 cria e institui no âmbito do município de várzea grande, Pit Stop caminhoneiro (a), em 25 de julho ( dia de são Cristóvão) protetor dos motoristas. Autoria vereador Fábio José Tardin
Projeto de  Lei n° 116/2021 revoga a lei municipal n° 4.428/2019, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 118/2021 impõe o atendimento às crianças e aos adolescentes com deficiência, na instituição públicas de aplicação de terapias e reabilitação, no âmbito do município de várzea grande-MT, e dá outras providências. Autoria: Vereador Fábio José Tardin
Projeto de Lei n° 119/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica” Energisa” a realizar construí de calçadas nas áreas de servidão pública” linhas de transmissões de alta potência. Autoria, vereador Rogério de França Martins
Projeto de Lei n° 125/2021 altera o artigo 1° da Lei Municipal complementar n°4.702/2021 e dá outras providências. Autoria:, Mesa diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande
Projeto de Lei n° 127/2021 dispõe sobre autorização para doação de área localizada no residencial Noise Curvo de Arruda para polícia militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo
Projeto de Lei n°130/2021 dispõe sobre autorização para inclusão dos líderes religiosos (Padres e Pastores) no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19. Autoria vereador Paulo Sérgio Gonçalves Pereira
Projeto  de Lei 131/2021 dispõe sobre a inclusão de pessoas portadoras de hanseníase no grupo prioritário de comorbidades para imunização contra o Covid-19. Autoria vereador Ivan dos Santos
Projeto de decreto legislativo n° 229/2021 Concede o título ” cidadão várzea-Grandense ao senhor Ricardo da Silva Monteiro. 
Autoria : Mesa Diretora
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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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