Mato Grosso
Parceria com a Fecomércio vai acelerar retomada econômica na capital, diz Emanuel
Mato Grosso
A lei tem como objetivo proporcionar um fôlego aos comerciantes e empresários quanto aos prejuízos causados em decorrência da pandemia do coronavírus
Da Redação
O prefeito Emanuel Pinheiro recebeu na tarde desta terça-feira (22), visita do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso – Fecomércio-MT, José Venceslau de Souza Júnior e representantes do seguimento comercial e da construção civil. O debate foi realizado no Salão Nobre do Palácio Alencastro.
A reunião foi motivada após a edição pelo Executivo Municipal em promover alterações na Lei nº 11.346 de 28 de abril de 2021, que rege sobre a facultatividade dos feriados estaduais e municipais 2021/2022.
A lei tem como objetivo proporcionar um fôlego aos comerciantes e empresários quanto aos prejuízos causados em decorrência da pandemia do coronavírus, desde o mês de março do ano passado. Em razão do aumento dos casos registrados da doença, medidas drásticas foram tomadas, como por exemplo, o fechamento total dos estabelecimentos. “Fico satisfeito com o reconhecimento por parte do comércio por entender que o que acontece na capital é de responsabilidade do município. Diante disso, do que depender da prefeitura para colaborar com a retomada do crescimento econômico, já está decidido”, ressaltou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Após receber um ofício da Fecomércio, o documento foi encaminhado para a PGM, sendo esse o órgão responsável na execução das alterações necessárias. “O trabalho da nossa gestão está pautado na lisura e transparência das ações”, acrescentou Pinheiro.
Até o final da semana será encaminhada uma definição à Federação. “Saímos satisfeitos. Somos parceiros do prefeito Emanuel Pinheiro por sempre trabalhar de forma coerente, atendendo sempre as demandas que lhes são apresentadas”, pontuou. Só temos a agradecer e reconhecer o empenho dispensado por essa gestão”, declarou o presidente da Fecomércio, José Venceslau de Souza Júnior.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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