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Consultas sobre mercadorias apreendidas pela Sefaz podem ser feitas via aplicativo

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Guias para pagamento dos impostos também podem ser emitidas pela internet

Da Redação

A Unidade Operariva de Fiscalização (UOF) da Secretaria de Fazenda (Sefaz) retomou suas atividades no Centro de Distribuição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Os contribuintes que precisarem de informações sobre a apreensão de alguma mercadoria, podem entrar em contato por meio do telefone, e-mail ou whatsapp.

A orientação da Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras (CFPF) é para que os contribuintes que possuem mercadorias retidas pela Sefaz, e ficam depositadas na unidade dos Correios, façam a consulta primeiramente por meio remoto, para evitar aglomerações. A Central de Distribuição dos Correios funciona no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, e distribui encomendas a destinatários em todo Estado de Mato Grosso.

A UOF atua fazendo a fiscalização das mercadorias transportadas pelos Correios e estava fechada desde o início da pandemia da Covid-19, como medida de prevenção ao novo coronavírus. A retomada das atividades da unidade segue todos os protocolos de biossegurança, evitando possíveis contágios da Covid-19.

Confira os canais de atendimento: telefone fixo (65) 3685-4277; whatsapp (65) 99915-2667; endereço de e-mail uofcorreios@sefaz.mt.gov.br. Além de obter informações sobre as retenções, o contribuinte consegue verificar por meio do e-mail ou whatsApp os valores para pagar, inclusive solicitar o Documento de Arrecadação (DAR).

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Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

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A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.



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