Mato Grosso
Prefeitura intensifica fiscalização de limpeza de terrenos neste período de chuvas
Mato Grosso
Da Redação
Com o objetivo de reforçar as ações de prevenção e combate ao Aedes aegypti, além do cuidado com a segurança pública e o de manter a cidade limpa e ordenada, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana alerta a população sobre a importância de manter os terrenos particulares e os quintais das residências limpos. A estratégia intersetorial para a intensificação dos trabalhos de fiscalização e notificação de terrenos abandonados no município, foi adotada pela secretaria de Serviços Públicos, que compreende o mapeamento da cidade, monitoramento e autuação.
De acordo com a secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes com o início da temporada de chuvas, os problemas de terrenos sujos aumentam, o mato cresce muito rápido e ainda, com água parada ou acumulada facilita a proliferação do mosquito Aedes aegypti. “Neste período, além dos problemas com segurança pública devido ao capim alto que permite que os bandidos possam se esconder e ocultar produtos de furtos e roubos, também existe o aumento do Aedes aegypti, que gera o crescimento dos casos notificados pelas doenças dengue, zika vírus e febre chikungunya. Dessa forma, esse terreno sujo, se torna um problema de saúde e segurança pública”, destaca o secretário .
Para prevenir estas situações, a prefeitura tem notificado proprietários de terrenos baldios por semana. “Somente na primeira semana de 2018, a pasta recebeu 12 denúncias, sendo três delas decorrentes de acúmulo de lixo em áreas não habitadas formando bolsões de lixo. As demais denúncias são relativas à vazão de água e de interrupção de calçadas.
“A secretaria notifica os proprietários para que esses terrenos sejam limpos. Quando o proprietário é encontrado, essa pessoa recebe essa notificação em casa, mas quando não é encontrado, nós mandamos por correio. Se mesmo assim não for encontrado, nós publicamos esta notificação nos meios de comunicação local. A penalidade é a multa aos proprietários que não realizam a limpeza. Além da multa, a prefeitura executará o serviço de limpeza que será debitado o serviço junto ao imposto IPTU. Se o proprietário não efetuar o pagamento deste boleto com o valor da multa e da limpeza, irá para protesto. É importante que essas pessoas que forem notificadas, façam a limpeza do terreno, além de ajudar a melhorar o bem-estar da cidade, evita maiores transtornos”, explicou Breno Gomes,
Breno retifica ainda que a Prefeitura atua com os serviços de limpeza urbana em todos os bairros da cidade, seja com a coleta regular de lixo ou recolhimento de entulhos, varreção de ruas e avenidas, e no combate e retirada de bolsões de lixos e limpeza das praças. “Esses trabalhos são realizados de forma rotineira pela equipe da secretaria de Serviços Públicos. Estamos ainda intensificando e notificando os donos de terrenos baldios para que tomem providência e que mantenham os seus espaços limpos, como prevê o Código de Postura”, informou.
Breno faz apelo à população que integre aos serviços e chamados da prefeitura. “O Poder Público sozinho não alcança índices desejáveis no combate as endemias se a população não se integrar e colaborar, cada um fazendo sua parte. “Infelizmente existem na cidade muitos terrenos não habitados e sujos. Os proprietários precisam cumprir a Lei para o bem comum de todos. A cidade se conserva limpa com a colaboração de todos. A Prefeitura executa os serviços e a manutenção, porém os moradores também podem contribuir não jogando lixo em terrenos baldios, deixando limpos quintais e calçadas”, disse o secretário.
Outra ação que está sendo executada e intensificada pela secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana é fazer valer o Código de Postura, onde os fiscais de postura estão em trabalho de campo, notificando e autuando os proprietários de áreas particulares porém abandonadas e que estão sendo utilizadas como bolsões de lixo em vários bairros. “Além do trabalho realizado pelos fiscais de postura a secretaria de Serviços de Públicos e Mobilidade Urbana integra ações com as equipes de agentes de saúde e endemias, com o intuito de reduzir registros de doenças como a dengue, zika vírus e principalmente a chinkungunya. O proprietário que for notificado tem 10 dias para promover a limpeza do local, e se neste prazo não realizar o serviço será autuado”, alertou o secretário.
CALÇADAS – Uma equipe de fiscais do Código de Postura da secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana está trabalhando na conscientização junto aos moradores do Jardim Ikaray para que façam calçadas em frente aos seus imóveis. O bairro foi contemplado com o Programa de Aceleração e Crescimento – PAC, onde foram executados serviços de extensão de rede de água, esgotamento sanitário e asfalto novo em todo o bairro. “As calçadas também representam um espaço de lazer e convivência, por isso estamos conclamando a população para que façam a construção de suas calçadas. Esta ação valoriza o imóvel e deixa a cidade mais bonita e harmoniza e enriquece o setor urbanístico do município, melhorando a mobilidade urbana”, pontuou.
Mato Grosso
É amanhã: audiência pública debaterá impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado
Nesta sexta-feira (12), partir das 13h30, será realizada a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal TJMT Eventos no YouTube.
A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.
“O evento foi pensado em três painéis, reunindo diferentes atores institucionais para apresentar à sociedade uma visão ampla, plural e dialogada sobre temas que impactam diretamente o sistema de justiça criminal. Contamos com participação de todos, não só da comunidade jurídica, mas da sociedade que é a razão de ser da nossa atuação”, convida o juiz auxiliar da CGJ e coordenador da audiência, João Filho de Almeida Portela.
Interessados em participar ainda podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Confira a Programação
14h – Painel 1
Expansão do conceito de “domínio social estruturado”
Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;
Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;
Debatedor: delegado Rafael Scatolon;
Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
15h – Painel 2
Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas
Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;
Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;
Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;
Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.
16h – Painel 3
Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais
Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;
Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;
Debatedor: delegado Gustavo Godoy;
Debatedor: advogado Stalyn Paniago
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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