Mato Grosso
Taques fiscaliza atendimentos de Mutirão Fiscal e escuta sugestões de contribuintes
Mato Grosso
Da Redação
O 2º Mutirão Fiscal Estadual negociou R$ 40 milhões na sua primeira semana, afirmou o Procurador Geral do Estado, Rogerio Gallo, em balanço realizado na manhã desta sexta-feira (15.12). O governador Pedro Taques também esteve na Arena Pantanal, onde o Mutirão é realizado, fiscalizou os serviços e ouviu sugestões dos contribuintes. O Mutirão é uma iniciativa do governo de Mato Grosso e do Poder Judiciário e segue até dia 21 de dezembro.
“O estado de Mato Grosso está renegociando as dívidas com parcelamento e desconto de até 100% dos juros. Agradeço a parceria do Tribunal de Justiça. Sem o poder Judiciário isso não seria possível. Conversando com as pessoas eu senti a possibilidade de tranquilidade e paz, porque você ter dívida, não poder fazer seus negócios, empreender, não poder ter uma vida regular, não é legal para ninguém e o cidadão tem esse direito. Isso é uma inovação, Mato Grosso nunca teve esta negociação de dívidas antes”, afirmou Taques.
Rogério Gallo lembrou que os serviços continuam normalmente no final de semana, com atendimento das 08h às 12h. “Nossa perspectiva dessa primeira semana foi boa e esperamos que na próxima semana, que é a última janela de oportunidade, até dia 21 de dezembro, todos os contribuintes nos procurme porque o prazo não será prorrogado”, convocou.
A grande novidade do Mutirão Fiscal deste ano é a renegociação de dívidas não tributárias. Morador de Jatai, em Goiás, Luiz Renato Garcia aproveitou a oportunidade e veio a Cuiabá regularizar uma divida de 2012, de um débito que possui com o Indea em relação a uma propriedade rural que possui em Peixoto de Azevedo.
“Tinha uma multa pela não vacinação de um gado e já faz tempo que estou tentando a negociação dessa divida. Agora surgiu a oportunidade e vim aqui para fazer a negociação. Deu tudo certo. Fui muito bem recebido e estou bem satisfeito porque isso já estava me causando prejuízo e consegui um grande desconto sobre as multas e correções. Este tipo de ação é muito importante porque dá condições para as pessoas organizarem a vida”, avaliou Luiz Renato.
Negociação
O atendimento aos contribuintes vai das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira e das 08h às 12h no sábado e domingo, no segundo andar da Arena Pantanal, com acesso pelos portões A e B. Os contribuintes podem renegociar dívidas tributárias, que é o caso do ICMS e IPVA, e não tributárias, como multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager.
Além do recebimento de débitos com o Governo do Estado, o mutirão visa evitar a judicialização das dívidas e, por meio da conciliação, reduzir o volume de processos nas Varas de Fazenda Pública.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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