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Governo do Estado, MP e Judiciário inspecionam obras da Salgadeira

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Mato Grosso

Da Redação

 

As obras de revitalização do Complexo Turístico da Salgadeira, situado na rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), foram vistoriadas pelo juiz Rodrigo Curvo, da Vara do Meio Ambiente, e pelo promotor da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Joelson de Campos Maciel. A visita é denominada de Inspeção Judicial e compõe o conjunto de determinações instituídas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Púbico Estadual com homologação do poder Judiciário, para retomada das obras no local. A Salgadeira ficou interditada por sete anos.

A visita aconteceu na manhã desta sexta-feira (01.12) e foi acompanhada pelo secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, e o adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro. Também fizeram parte do grupo representantes da Procuradoria Geral de Mato Grosso (PGE-MT), da empresa Concremax Concreto e Engenharia LTDA, responsável pelos trabalhos no local, e a equipe técnica de engenheiros e advogados das pastas estaduais.

O juiz Rodrigo Curvo esclareceu que a inspeção é uma condição estabelecida no TAC e tem como objetivo dar ao Ministério Público mais instrumentos para acompanhar o acordo firmado com o Estado. “Estamos cumprindo uma das cláusulas estabelecidas no TAC, que foi homologado por mim, como titular da vara do Meio Ambiente e Juizado Volante Ambiental. Ficou determinado no processo a realização de uma Inspeção Judicial, que é a vinda do juiz, pessoalmente, acompanhado das partes, do MP, para visitarmos o objeto do TAC. Com apoio dos engenheiros pudemos fazer uma visita detalhada no canteiro de obras, identificar as edificações e tirar a maior parte das dúvidas em relação às construções. Agora vamos documentar isso no processo e permitir que o Ministério Público, que foi autor da ação, possa fazer o acompanhamento adequado do que ficou estabelecido no Poder Judiciário”, explicou.

O promotor Joelson de Campos Maciel destacou o entusiasmo do Governo de Mato Grosso em finalizar a obra para entregar um dos pontos turísticos mais populares de Cuiabá e elogiou o andamento dos trabalhos. “Percebemos muita disposição de todos os envolvidos que celebraram o TAC em resolver o trabalho da Salgadeira, que já se arrasta por muitos anos. A avaliação é positiva porque os trabalhos estão indo muito bem e acredito que o Termo será cumprido. Destaco principalmente a disposição em fazer adequações para que o público cuiabano tenha de volta o acesso ao ponto turístico. Além disso, a própria população tem que ser consciente e preservar o local”, ponderou.

O secretário das Cidades, Wilson Santos, elogiou o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário em acompanhar de perto os serviços da Salgadeira, que é de interesse de toda população da Baixada Cuiabana. “Quero parabenizar os doutores por esse trabalho, de visitar, acompanhar e inspecionar de perto esse trabalho. Não é qualquer juiz e promotor que sai do conforto das suas salas, com ar-condicionado e colocam o pé na lama. Por isso quero destacar que é muito importante esse trabalho”, disse.

O titular da Secid-MT ainda salientou o grau de contentamento dos poderes. “O nível de satisfação nos deixou alegre e tudo nos leva a crer que vamos cumprir o TAC, com prazo de 180 dias. Importante os poderes, que autorizaram a retomada da obra, inspecionando pessoalmente, nos orientando, corrigindo, permitindo novas alterações no projeto. A obra está em excelente velocidade e em dia. Com as orientações recebidas nesta visita, nós ficamos confiantes em continuar essa revitalização e entregar o mais breve possível esse importante ponto turístico”, disse Wilson Santos.

Obra

Os trabalhos para a recuperação da Salgadeira já somam com 80 dias em andamento. A revitalização do espaço já apresenta 35% de execução, entrando na fase de finalização do estacionamento e iniciando a implantação das trilhas de visitação. Também está na etapa de conclusão a área de saneamento e o acabamento de outros prédios previstos no projeto. O custo total da obra é de R$ 12,6 milhões.

Gestão

Paralelo ao trabalho de reconstrução do espaço, a equipe da secretaria adjunta de Turismo trabalha para identificar a melhor plataforma de realizar a gestão do uso do local após o término das obras, conforme conta secretário Luiz Carlos Nigro. “Estamos trabalhando para termos, já na inauguração, a empresa que irá fazer a gestão do complexo e do restaurante. E da mesma maneira do Centro de Interpretação Ambiental, que será uma espécie de mini-museu, que contará a história da Chapada dos Guimarães e demais chapadas do Brasil. Esse é um compromisso do governador Pedro Taques, que está sendo entregue à população”, explicou.

Novos pleitos

Durante a vistoria o secretário Wilson Santos solicitou ao promotor Joelson de Campos Maciel e ao juiz Rodrigo Curvo que avaliassem a possibilidade de inserir no projeto mais algumas solicitações como: paisagismo, mini playground aquático para crianças, duas quadras poliesportivas, câmeras de segurança, quiosques de convivência, mais um restaurante e um centro de tratamento de animais silvestres para tratar os bichos da região.  A viabilidade será estudada pelos poderes. 

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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