Mato Grosso

MTI realiza Diálogo Público para debater processo de parceria para desenvolvimento de solução tecnológica

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Mato Grosso

Evento online será realizado no próximo dia 17 de maio, às 15h (horário de Brasília)

Da Redação

A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) realizará um Diálogo Público para debater sobre o processo de parceria e modelagem de negócio para o desenvolvimento de uma solução de Gestão de Planos de Saúde, baseado na Lei 13.303/2016. O evento online e aberto ao público será realizado na próxima segunda-feira (17.05), às 15h (horário de Brasília).

Em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as medidas de isolamento social adotadas pelo Estado de Mato Grosso, o evento será totalmente virtual. Para participar é só acessar ao link:  https://meet.google.com/iei-gxjc-igf, às 14h, horário de Mato Grosso (15h de Brasília).

Durante o Diálogo Público, a MTI irá apresentar as principais diretrizes e módulos do sistema de Gestão de Planos de Saúde pretendidos além de apresentar o funcionamento da parceria estratégica que se ampara na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). 

Ao final de todas as apresentações, os participantes poderão esclarecer dúvidas e dar sugestões a fim de contribuir com a construção do edital para o chamamento público para seleção de possível parceiro. Também será disponibilizado o e-mail inovacao@mti.mt.gov.br para aqueles que quiserem entrar em contato com a MTI para elucidar quaisquer dúvidas.

A MTI é uma das pioneiras nesse formato de parceria que não acarreta custos ao Estado ou a própria MTI, pois conta com o objetivo de agregar produtos ao portfólio da empresa, ou seja, sem garantia de comercialização do produto criado pela parceria com a empresa. Caso a parceria se consolide, a aquisição do produto por clientes interessados seguirá todos os trâmites legais estabelecidos pela lei.

Para essas parcerias, a MTI realiza um chamamento público para identificar o melhor parceiro para essa oportunidade de negócio. Identificam critérios objetivos técnicos e negociais, para selecionar o melhor parceiro, conforme previsto no Regulamento de Licitações e Contratos da MTI e da Instrução Normativa 02/2019. Antes de lançado, os editais ainda passam por diversas análises e recomendações da Procuradoria Geral do Estado.

Após o processo, que consiste em análise técnica e comercial, escolha da empresa com melhor pontuação, realização da modelagem de negócios, aprovação da Diretoria, Conselho de Administração da MTI e do potencial parceiro, o contrato ainda passará por revisão da equipe jurídica da MTI e da PGE.

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Com apoio do MPMT, Cabine Lilás é inaugurada em Cuiabá

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A inauguração da Cabine Lilás, realizada nesta quarta-feira (26), no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), em Cuiabá, marca um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência em Mato Grosso. A iniciativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) contou com apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Participaram do lançamento representando o MPMT a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), e o promotor de Justiça Mauro Zaque.A Cabine Lilás funcionará 24 horas por dia com profissionais capacitados para o atendimento de ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é garantir acolhimento qualificado desde o primeiro contato da vítima com os telefones de emergência até finalizar todos os procedimentos de atendimento à situação de risco da mulher.Durante a solenidade, a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero e para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. “A violência contra a mulher é um problema que exige resposta imediata e articulada. A Cabine Lilás chega para qualificar o atendimento, reduzir riscos e salvar vidas.”O promotor de Justiça Mauro Zaque enfatizou a relevância da parceria entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública para ampliar a proteção às vítimas. “Tenho certeza que, com essa iniciativa, Mato Grosso traz mais eficiência, mais qualidade e, principalmente, mais resultados na proteção da mulher”, avaliou.A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a Cabine Lilás representa a união de esforços entre diversos órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.“Esse tema precisa ser trabalhado de forma integrada e por diferentes setores. Por isso, existe uma rede de enfrentamento, com a articulação de todos os órgãos. Precisamos estar unidos e entrelaçados. Esse espaço representa uma união de esforços com tudo o que já foi feito pelo Governo de Mato Grosso”, afirmou.Além do atendimento especializado às chamadas de emergência relacionadas à violência doméstica, a Cabine Lilás também será responsável pelo monitoramento de tornozeleiras eletrônicas de agressores e pelo acompanhamento dos acionamentos do Botão do Pânico. O serviço atuará de forma integrada com as forças de segurança, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente em situações de risco.O novo modelo de atendimento prevê que, ao ser identificada uma ocorrência de violência contra a mulher, a vítima passe a ser acompanhada por uma equipe especializada da Cabine Lilás, que manterá contato até a chegada da polícia. As informações coletadas durante o atendimento serão repassadas em tempo real às equipes em deslocamento, contribuindo para uma atuação mais eficaz e humanizada.A implantação da estrutura foi viabilizada com recursos provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja destinação permitiu investimentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública na criação do novo espaço especializado.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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