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Capacitação sobre o novo fluxograma para emissão da Carteira do Idoso

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O pré-requisito para emissão do documento é que o idoso esteja listado no Cadastro Único

Da Redação

Servidores que atuam nos quatorze Centros de Referência de Assistência (Cras) da Prefeitura de Cuiabá participaram de capacitação realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência,  sobre o fluxo correto para emissão da Carteira do Idoso. As atividades foram realizadas de forma virtual, assegurando a adoção de medidas de biossegurança para evitar a disseminação  da Covi-19.

“Essa capacitação tem como objetivo preparar os profissionais que atuam nas unidades de referência sobre os novos procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Cidadania em relação ao fluxograma de emissão desse documento voltado para os idosos”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Dentre os benefícios garantidos com a Carteira do Idoso estão:  o acesso às vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens (rodoviárias) interestaduais.

“Dentre as metas propostas pelo prefeito Emanuel Pinheiro está a promoção do suporte necessário aos idosos assistidos pelo município. Faz-se oportuno ressaltar que a Prefeitura conta com três unidades dos Centros de Convivência para Idosos- CCI’s, onde são ofertados serviços voltados para esse público. A gestão Emanuel Pinheiro tem uma atenção especial com os nossos idosos. Cabe então, a nós, trabalharmos para oferecer todo atendimento com excelência”, completou Ferreira.

Conforme estabelecido por meio da Resolução CIT nº 1, de 28 de janeiro de 2021 que altera a Resolução nº 04 de 18 de abril de 2007, o documento poderá ser emitido pela Secretaria como também pelo próprio cidadão.

CARTEIRA DO IDOSO – O pré-requisito para emissão do documento é que o idoso esteja cadastrado no Cadastro Único e não tenha como comprovar renda. Válido ressaltar que, só tem direito a carteira, aquele idoso acima de 60 anos que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

O acesso à plataforma da carteira da pessoa idosa se dará por meio de conta gov. br, que garante a identificação pessoal para acessar os serviços digitais do governo federal. O endereço de acesso é https://carteiraidoso.cidadania.gov.br. Feita a solicitação, a carteira terá numeração nacional podendo ser no formato digital ou impresso.

ATENDIMENTO –  O idoso que tiver alguma dúvida ou dificuldade para emissão do documento poderá procurar a unidade do Centro de Referência de Assistência Social- Cras de sua abrangência que terá uma equipe de plantão para atendimento, uma vez que apesar das atividades coletivas estarem suspensas, os Cras estão abertos.

“Caso o usuário não esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou esteja com o Cadastro desatualizado, deverá se inscrever ou atualizá-lo antes do requerimento da carteira do idoso, pois o Número de Identificação Social (NIS) é obrigatório para a emissão da mesma”, orientou Hellen.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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