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Taques se reúne com presidentes da República, Câmara e Senado para tratar liberação do FEX

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Da Redação

 

O governador Pedro Taques participa nesta quarta-feira (22.11), em Brasília de reuniões com o presidente da República, Michel Temer, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e governadores de outros estados para dar novos andamentos na liberação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) e recursos referentes a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O recurso no valor de aproximadamente R$ 400 milhões do FEX foi assegurado ainda em sua última viagem a Brasília no mês passado, com a proposta do projeto de lei apresentado pelo presidente da república. No entanto, o texto segue agora para fase de votação no congresso nacional. Em Mato Grosso estes recursos vão auxiliar nos investimentos, solução de dívidas com os municípios e equilíbrio fiscal.

“Nós, Governo do Estado e municípios precisamos destes valores. Estamos juntos com os prefeitos para a liberação do FEX e aqui, em nome da verdade, nós temos que dizer que a bancada federal de Mato Grosso, (deputados e senadores), estão nos ajudando. Hoje será dada a urgência para que o projeto possa ser votado e Mato Grosso receba o que lhe é de direito, e assim, colocar os repasses para a saúde em dia, que a bancada destinou R$100 milhões e ainda não chegou, além do dinheiro do FEX”, salientou o governador Pedro Taques.

O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações. Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobrava da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas que somam o montante de R$ 144 milhões.

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Mato Grosso

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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