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Emanuel prorroga retorno das aulas presenciais na rede municipal

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Gestor cuiabano também autorizou funcionamento do comércio no dia 1º de maio

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou o Decreto Municipal nº 8.419 nesta quarta-feira (28), e prorrogou o retorno das atividades presenciais nas unidades educacionais da rede pública de Educação para junho. Até o dia 31 de maio, as atividades educacionais continuarão, em todos os níveis, exclusivamente de forma remota, na modalidade ensino a distância (EAD). A medida emergencial e temporária visa a prevenção ao contágio pelo novo coronavirus. O Decreto será publicado na Gazeta Municipal de 29 de abril.

O mesmo documento autoriza, excepcionalmente, o funcionamento das atividades econômicas em geral no dia 1º de maio (Dia do Trabalhador), nos horários estabelecidos pelo Decreto nº 8.388, de 9 de abril deste ano. Segundo a normativa, o comércio local pode funcionar de forma escalonada, das 5h às 22h com toque de recolher, das 23h às 5h.

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que o funcionamento das atividades comerciais deve acontecer de forma segura para os trabalhadores e a população por isso, devem ser mantidas de forma rigorosa as medidas de biossegurança definidas pelas autoridades sanitárias do Município. “Como prefeito da Capital, sou sensível às necessidades da população e as demandas dos setores produtivos, que têm acumulado perdas ao longo desses meses de pandemia. As medidas tomadas pelo Município visam restabelecer de forma segura as atividades econômicas, para que todos  possamos retornar as nossas vidas da melhor maneira possível”, disse Emanuel Pinheiro.

Em relação às atividades presenciais na rede pública municipal de Educação, o prefeito Emanuel Pinheiro salientou que as medidas são adotadas de forma responsável e respaldadas nas orientações das autoridades médicas e sanitárias. “Existe uma preocupação em torno do retorno presencial das atividades educacionais por tratar-se de um segmento que movimenta um grande numero de pessoas. Portanto, continuaremos atentos as orientações técnicas a fim de protegermos a comunidade escolar”, destacou o prefeito.

Confira anexo o Decreto Municipal nº 8.419, de 28 de abril de 2021.

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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