Mato Grosso
Prefeito Emanuel agradece apoio de Botelho durante abertura de central de vacinação na ALMT
Mato Grosso
Policiais da Segurança Pública foram os primeiros vacinados
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, agradeceu o apoio do primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM), pelo apoio à abertura de um polo de vacinação contra a Covid-19 no estacionamento da Assembleia Legislativa. Também estendeu o reconhecimento ao presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB). Pinheiro ressaltou a importância do trabalho em conjunto, durante a abertura desse polo, que fez os primeiros atendimentos a policiais militares nesta sexta-feira (23).
“Quero agradecer a parceria da Assembleia Legislativa em ajudar a Prefeitura de Cuiabá a descentralizar a vacinação e ceder aqui o estacionamento para que os cuiabanos possam ser imunizados, em especial, o deputado Botelho juntamente com o Max Russi, Botelho é gente nossa, queriam ajudar, foram grandes parceiros. E, hoje, estamos dando esse passo importante para agilizar a vacinação com segurança e responsabilidade “, afirmou Pinheiro.
A sub-tenente da Polícia Militar, Juliana Elizabeth de Moraes Medeiros, foi uma das vacinadas na central da ALMT. “Sinto feliz porque passei pela doença em agosto e sei como é difícil supera-la. Agora, com a primeira dose da vacina, nos dá um pouco de alívio, especialmente, porque tenho filha de cinco anos e trabalho na segurança pública”, disse a militar.
Polos
Valéria Oliveira, coordenadora geral da campanha em Cuiabá, informou que os polos drive-thru funcionam no Sesi Papa e UFMT, contudo na universidade aplica-se apenas a segunda dose. Já os pontos fixos são os polos da ALMT, Centro de Eventos Pantanal e Balneário DR. Meireles.
Segundo ela, Cuiabá chegou a vacinar quase cinco mil por dia. “Trabalhamos com o cuidado de guardar a segunda dose para garantir a total imunização de todos que já receberam a primeira dose dentro do prazo recomendado”, explicou a coordenadora, ao se referir a outras capitais que passam por dificuldades para conseguir mais vacinas para a segunda dose.
Polo ALMT
Com capacidade média de 600 pessoas por dia, dependendo da quantidade de vacinas disponíveis, o polo de vacinação da ALMT conta com amplo espaço e agentes capacitados, sob a coordenação de Ivana Mara Mattos Mello, que é a gerente de saúde e assistência do Qualivida, conta também com apoio de servidores do Espaço Cidadania que colaboram com o atendimento.
Botelho recebeu a primeira dose da vacina Astrazeneca, ontem (22), no Sesi Papa. E pediu a compreensão da população para se atentar ao Calendário de Vacinação da prefeitura e fazer o cadastro conforme a idade. “Tenho 62 anos e chegou a minha vez. Peço a paciência de todos para aguardar a vez e, logo todos estarão vacinados e livres do coronavírus “, disse Botelho após ser vacinado.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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