Mato Grosso

Campanha ‘Oxigênio Solidário’ arrecada R$ 1,13 milhão em cilindros e cargas para atender unidades de saúde

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Mato Grosso

Ação reuniu o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e mais de 120 empresários; distribuição ficará à cargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT)

A campanha “Oxigênio Solidário”, que reuniu o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a Assembleia Legislativa e mais de 120 mpresários mato-grossenses, arrecadou o equivalente a R$ 1,134 milhão em produtos para atender as unidades de saúde de Mato Grosso.

Ao todo, serão entregues 230 cilindros e 720 cargas de oxigênio à Secretaria de Estado de Saúde nesta segunda-feira (19.04), em Cuiabá, que ficará responsável pela distribuição dos insumos.

“Este é mais um momento que nos orgulhamos da união entre os poderes Executivo, Legislativo e o setor empresarial. No ano passado, já realizamos a campanha que arrecadou mais de 300 mil litros de álcool 70% e álcool em gel. Agora, verificamos que havia risco de faltar oxigênio nas unidades de saúde devido à alta demanda neste momento da pandemia. Por determinação do governador Mauro Mendes, acionamos os empresários para que retornassem os cilindros vazios à empresa e uma nova corrente se formou, com doação deste grande número de cilindros de oxigênio e cargas, mostrando que nos momentos de crise as pessoas se unem para ajudar”, afirmou César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Segundo a secretária executiva adjunta de Saúde, Danielle Carmona, a doação ocorre num momento crucial em que os municípios, especialmente os mais distantes, estão ampliando os leitos de atendimento para pacientes com Covid-19, o que resulta no aumento da demanda.

“São pacientes dependentes de oxigênio, que precisam dos cilindros. Esta campanha está auxiliando todos os gestores a garantir a qualidade do atendimento à população residente”, enfatizou.

Michael Alvim – Secom-MT

O deputado estadual Carlos Avallone informou, ainda, que o apoio veio em um momento de muita dificuldade de conseguir o produto para as unidades hospitalares.

“Todos nós, deputados, estamos muito felizes por esta campanha, com o apoio da classe empresarial para este movimento que vai salvar vidas. Vamos continuar trabalhando para esta causa”, disse.

“Desde o início da pandemia estamos junto com o Governo do Estado em ações solidárias para auxiliar os municípios, como a que produziu e distribuiu álcool 70%. Desta vez, nossa missão foi arrecadar os cilindros de oxigênio e foi uma corrente importante, onde cada um ajudou no que foi possível. Mais de 120 empresários participando e auxiliando neste momento tão difícil e tentando amenizar a dor de tanta gente”, disse Sílvio Rangel, presidente do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso (Sindalcool) e vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).

O setor agropecuário também tem auxiliado Mato Grosso durante a pandemia. “O agro vem trabalhando em campanhas de prevenção à Covid-19 desde o início, com doação de máscaras, EPIs, alimentos. Agora, fomos chamados a somar nesta campanha e prontamente auxiliamos, estamos sempre prontos a ajudar”, disse Xisto Bueno, diretor executivo do Fórum Agro.

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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