Economia
Proteção do Dourado nos rios de MT é tema de reunião do Cepesca
Economia
Durante o encontro online, foram respondidos alguns questionamentos apresentados por Organizações Não Governamentais, entre eles as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado
A proteção do Dourado nos rios mato-grossenses foi tema principal da 1ª reunião ordinária de 2021 do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), apresentada em tempo real pelo YouTube da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Durante o encontro online, foram respondidos alguns questionamentos apresentados por Organizações Não Governamentais, entre eles as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais.
A Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema apresentou um parecer técnico respondendo à demanda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso sobre a liberação da pesca do Dourado. O documento apontou a necessidade de mais estudos para embasar a decisão da abertura ou não da pesca da espécie no Estado.
A manifestação técnica apresentada pela coordenadora Neusa Arenhart apontou a necessidade de monitoramento e acompanhamento não só do dourado, uma espécie de forte migração e muito atrativa para a pesca esportiva comercial, mas também de toda a cadeia abaixo dele, com acompanhamento dos recursos pesqueiro em geral e do ambiente em que ele está inserido para a decisão final.
O conselho referendou, com unanimidade, a manifestação técnica da Sema que será enviada à Assembleia Legislativa e aprovou a solicitação, a ser enviada por ofício, que após a conclusão do estudo este seja encaminhado para o Cepesca para deliberação, seguindo prorrogativa prevista na lei.
Após apresentação, um debate entre os conselheiros foi aberto. A pesquisadora Lú Mateus, da Universidade Federal de Mato Grosso, destacou um estudo que está em andamento e deve ser apresentado este ano. Ela endossou o parecer técnico da Sema e ressaltou a necessidade de mais estudos para uma discussão ampla sobre os pros e contras para a liberação ou não da pesca do dourado, com embasamento científico, dados e evidencias.
O Secretário Executivo de Meio Ambiente, Alex Marega, que presidiu a reunião, destacou a importância das parcerias nos estudos técnicos e falou sobre o Sistema Integrado de Gestão Ambiental que será todo digitalizado e até o fim do ano deve abranger todos os módulos.
“O projeto da Sema após a sistematização é criar um centro integrado de monitoramento. Desta forma todas as informações, incluindo as relacionadas à recursos pesqueiros, serão melhores trabalhadas através de um banco de dado mais robusto”, pontuou.
INCÊNDIOS FLORESTAIS
Um ofício enviado por Organizações Não Governamentais representantes do Cepesca trouxe questionamentos que foram esclarecidos nas reuniões. Um deles trazia a preocupação ambiental e pedia esclarecimentos sobre os planos de prevenção e enfrentamento de incêndios para 2021/2022.
O presidente do Cepesca, Alex Marega, apresentou de uma forma geral o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais e trouxe detalhes do plano de prevenção e combate a incendios de Mato Grosso elaborado pelo Corpo de Bombeiros para este ano. O investimento é de R$ 43 milhões exclusivos para o combate a incêndios florestais de um total de R$ 73 milhões previstos para ações de fiscalização e monitoramento para o controle de desmatamento ilegal e incendios florestais.
O plano traz ações preventivas e educacionais em 41 municipios, realização de queimas prescritas em Unidades de Convervação Estadual visando diminuir o impacto de incendios florestais nestas áreas, reuniões com proprietarios rurais para recomendar a construção de aceiros preventivos, confeccão de abafadores de incendio florestal sustentáveis utilizando mãe de obra de reeducandos e estruturaração de salas de situação descentralizadas.
Além da capacitação de militares, também serão formados 500 brigadistas florestais para a prevenção e combate de incêndios em imóveis rurais. O Governo Estadual prevê a contratação de brigadistas temporários, com recursos da Sema, para atuar no combate aos incendios florestais nas áreas prioritárias do Estado e nas Unidades de Conservação. A pasta ainda custeará diárias, hospedagens, alimentação e kits de fardamento e equipamentos para os civis.
O fortalecimento organizacional também foi listados, com a aquisição de uma aeronave e locação de 40 camionetes para atuar exclusivamente em combate à incendios florestais, além de caminhões pipas, drones, 820 equipamentos individuais de combate à incendios florestais, 2 postos de comando moveis e 3 reboques almoxarifado moveis.
Uma outra preocupação das ONGs foi sobre as três reuniões não realizadas em 2020 devido a pandemia, que estavam previstas em edital. O secretário Executivo da Sema explicou que todos as pautas necessárias foram trazidas nas 3 reuniões ordinárias e 2 extraordinárias feitas no ano e que a mudança do calendário não trouxe prejuizo à população.
Economia
Economistas criticam usar corte de gastos para conter dívida pública
A trajetória da dívida pública brasileira, que saiu de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026, vem sendo apontada pelo mercado financeiro e por economistas considerados “liberais” ou “ortodoxos” como o “maior problema” do próximo governo que colocaria em risco a economia brasileira. Para esta ala, reduzir gastos é o principal caminho para manter o equilíbrio fiscal.

De outro lado, há economistas de outras correntes de pensamento, consideradas “heterodoxas” ou “desenvolvimentistas”, que apontam essa proposta do mercado financeiro como prejudicial à população por tirar recursos de áreas fundamentais, como saúde, educação, previdência e assistência social.
Para esses especialistas, são os juros altos praticados pelo Banco Central (BC) o principal problema econômico do país que pressiona a dívida pública. Já o BC tem condicionado a redução dos juros a realização de superávits primários pela União, que é quando as receitas superam as despesas, excluindo os gastos da dívida.
A revista Forbes, especializada em finanças com sede nos Estados Unidos (EUA), publicou artigo sugerindo um corte de até R$ 450 bilhões para estabilizar a dívida pública brasileira, usando como base estudos do Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado.
Durante a campanha presidencial, a promessa de corte de magnitude menor, de R$ 250 bilhões, foi atribuído ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) a partir de revelações da imprensa. A proposta foi atacada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acusou Flávio de preparar um “tesouraço” nos benefícios sociais.
Consultados pela Agência Brasil, economistas rejeitaram a tese dominante veiculada na imprensa de que a trajetória da dívida brasileira deve ser combatida com corte de gastos primários, ou seja, aqueles usados para prestação dos serviços públicos.
Calote e inflação
A professora do Instituto de Economia da Unicamp Simone Deos afirma que não há risco de calote da dívida ou de aumento da inflação, como alertam os economistas liberais, em função do aumento do endividamento bruto nos últimos anos.
“Isso não tem maiores consequências porque a dívida pública é em reais, não em moeda estrangeira. A história não mostra nenhum país que não tenha conseguido pagar a sua dívida interna, em moeda nacional, por falta de recursos. Haveria risco se a dívida fosse em dólares”, diz.
O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Fernando Henrique Lemos Rodrigues afirmou à Agência Brasil que a dívida ainda não preocupa como os economistas liberais têm alertado.
“A dívida enquanto proporção do PIB não é uma preocupação prioritária. A dívida está dentro dos parâmetros internacionais considerando a complexidade do Brasil e o peso da dívida interna. São níveis aceitáveis ainda, mesmo com o crescimento dos últimos anos”, afirma.
O doutor em teoria econômica critica ainda a comparação, comum no noticiário econômico, do Estado brasileiro com uma família ao argumentar que o governo não poder gastar mais do que arrecada.
“Nós não estamos falando de uma dona de casa, nem de uma dona de padaria. Estamos falando de um país com capacidade de arrecadação, de alongar o seu endividamento e de conseguir receitas das suas estatais”, explicou Fernando.
Comparação internacional
A pesquisadora Simone Deos, que atua no Centro de Estudos de Relações Econômicas Internacionais (CERI) da Unicamp, acrescenta que muitos países têm nível de dívida superior ou similar ao Brasil.
Japão (236% do PIB), Estados Unidos (120% do PIB), Reino Unido (101% do PIB), Itália (135%), Índia (81,2%) e Canadá (110% do PIB) são países que registram dívidas públicas maiores ou semelhantes à do Brasil, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2024.
Para Simone, o problema do aumento da dívida é porque uma parcela maior do orçamento público fica comprometido com pagamento de juros para os mais ricos.
“O que está causando essa trajetória de aumento é o pagamento de juros. E o problema dela é que uma parcela cada vez maior do PIB está sendo transferida para rentistas [pessoas ou empresas que obtém renda por meio de aplicações financeiras]”, acrescenta.
Juros pressionam dívida
A taxa de juros real no Brasil de 8,45%, a maior do mundo segundo levantamento da consultoria Moneyou, é o principal fator para o crescimento da dívida pública, segundo dados do Banco Central (BC).
Nos últimos 12 meses, o Brasil gastou R$1,1 trilhão em juros, o que representa 8,86% do PIB, calcula o BC. Ao longo de 2026, o principal fator para o crescimento de 4,2 pontos percentuais (p.p) da dívida/PIB foram os juros nominais.
O professor Fernando Henrique argumenta que a pressão por redução dos gastos públicos no Brasil é uma “chantagem” do mercado financeiro com objetivo de manter os juros elevados. Isso porque o BC tem condicionado a redução dos juros aos superávits primários.
Segundo o professor, como o governo não pode fazer o ajuste fiscal que o mercado pede sem reduzir os direitos sociais da população, a pressão por cortes funciona para justificar a manutenção das altas taxas de juros.
“O mercado sabe que o governo não vai cortar. Existe um conluio para manter a taxa de juros alta. Um fundo de aplicação financeira tem cerca de 90% da rentabilidade vindo da dívida pública”, explicou Rodrigues.
O professor da UFRRJ argumenta que o Brasil está com a inflação “bastante controlada”, havendo espaço para uma redução maior da taxa de juros.
“Acontece que o BC brasileiro é refém, sobretudo, das instituições financeiras de maior poder de fogo, grandes bancos e grandes corretoras, que é o pessoal da Faria Lima”, explicou.
Outro motivo apontado para reduzir os juros no Brasil é o fato de os juros serem baixos nos países desenvolvidos, o que cria uma pressão do mercado financeiro para manter os juros altos em países como Brasil, México, Rússia, Turquia e Indonésia.
O Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos, às pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários nas contas públicas. Segundo a autoridade monetária, os gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.
Alternativa ao ajuste fiscal
A professora da Unicamp Simone Deos pondera, por outro lado, que é válido um debate sobre a eficiência e a qualidade dos gastos públicos, mas defende que mudanças não podem prejudicar políticas sociais.
A pesquisadora do CIRE argumenta que a doutrina econômica adotada pelo BC não tem funcionado para o Brasil. “Tem que mudar a cartilha do BC para ele agir de outra forma”.
Segundo a especialista, é possível reduzir os juros no Brasil e, com isso, equilibrar a dívida pública de forma coordenada e planejada por meio da intervenção no mercado de câmbio, um dos principais fatores de inflação no Brasil. Para isso, o BC teria que fazer uso dos US$ 350 bilhões de reservas em dólar.
“Uma redução dos juros é mais do que suficiente para a dívida estabilizar. Para isso, precisa de uma ação coordenada com a questão cambial do BC. No mais, a gente tem que discutir qualidade do gasto”, comentou.
O professor da UFRRJ Fernando Henrique Rodrigues, por sua vez, defende que o Estado precisa fortalecer seu orçamento social e de investimentos em estatais para perseguir algum desenvolvimento econômico.
“Se um gasto público, num primeiro momento, tem um impacto que se diria negativo sobre as contas públicas, em um segundo momento, ele gera renda, emprego e novos investimentos. Isso volta na forma de arrecadação”, comentou.
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