Mato Grosso
União divulga empresas autorizadas a fazer estudos dos aeroportos de MT
Mato Grosso
Da Redação
O governo federal divulgou a lista das oito empresas/consórcios autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiarão a modelagem das concessões para expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e dos aeroportos regionais de Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta. As cinco unidades aeroportuárias mato-grossenses serão concessionadas à iniciativa privada, melhorando a qualidade do atendimento aos usuários.
De acordo com informações do Ministério dos Transportes, Aviação Civil e Portos, oito consórcios foram autorizados para realizarem os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para os 13 aeroportos qualificados pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em agosto deste ano. Os grupos autorizados terão prazo de 120 dias para a elaboração e apresentação dos estudos ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA). A autorização foi publicada, nesta quarta-feira (1º/11), no Diário Oficial da União.
Mato Grosso, único Estado do Brasil a ter um bloco individualizado, tem atraído a atenção de muitos investidores. Conforme informou o ministério, de acordo com o edital, os estudos dos consórcios selecionados pela comissão terão os valores ressarcidos pelos futuros vencedores dos leilões. Para o bloco de Mato Grosso, o limite para ressarcimento do estudo técnico será de R$ 22,8 milhões.
O leilão em bloco dos aeroportos de Mato Grosso foi proposto pelo governador Pedro Taques e aceito pelo Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A estratégia de repassar à iniciativa privada a administração dos aeroportos, por período determinado, busca melhorar a infraestrutura destes aeroportos, além de melhorar o caixa da União e estimular a economia.
Segundo explicou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, pelo novo modelo, a empresa vencedora da licitação para gerir o aeroporto Marechal Rondon, deverá converter o valor da outorga em investimentos a serem destinados para melhoria da estrutura dos quatro regionais.
O Diário Oficial traz como escolhidas as seguintes empresas:
- Consórcio Aeroportos Modernos: Planos Engenharia S/S Ltda., Ghafari do Brasil Consultoria Ltda, Engimind Consultores em Mobilidade e Transportes e Geotec Consultoria Ambiental Ltda.
- Consórcio: Sener Setepla Tecnometal Engenharia e Sistemas S.A., Sener Ingeniería y Sistemas, ATP Engenharia e Prospectiva
- Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.
- BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda; AECOM do Brasil Ltda; ARAP, Nishi & Uyeda Advogados; Urban Systems E Deux Consultores Econômicos Ltda
- Bacco Arquitetos Associados Ltda.; CPEA Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais Ltda; Infraway Engenharia Ltda. – EPP; Moysés & Pires Sociedade de Advogados; Proficenter Negócios em Infraestrutura Ltda. – ME; e Terrafirma Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda. – ME
- Consórcio Concessões Aeroviárias: EBEI – Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda., Fernandes Arquitetos Associados S/S – EPP, Mind Estudos e Projetos de Engenharia Ltda., Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental e Wingsplan Engenharia e Arquitetura Ltda.
- Progen Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A.; Logit Engenharia Consultiva Ltda.; JGP Consultoria e Participações Ltda.; e Queiroz, Maluf Sociedade dee Advogados
- Indra Consultoria de Negócios do Brasil Ltda. (Alg)
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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