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Câmara Municipal de Várzea Grande promulga lei que substitui Certidão de Confirmação de Endereço pelo BCI

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O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande promulgou nesta quarta-feira (07.04) a Lei Municipal n° 4687/2020, que dispõe sobre a substituição da Certidão de Confirmação de Endereço, que é expedido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, pelo Banco de Cadastro Imobiliário (BCI), expedido pela Secretaria de Gestão Fazendária junto aos cartórios do município.

A lei é de autoria do ex-vereador Francisco Benedito Curvo – Chico Curvo. Na norma, o autor relatou que a substituição da Certidão de Confirmação pelo BCI tem como objetivo evitar aglomerações e trazer comodidade aos munícipes.

O vereador Carlos Martins de Figueiredo – Carlinhos Figueiredo (Republicanos) relata que já teve dificuldades em conseguir a Certidão de Confirmação de Endereço e que esta lei irá beneficiar a população. “Eu já senti na pele todas as dificuldades para conseguir esta certidão. Você entra com um processo, demora 90 dias e a pessoa confere o BCI para conseguir este documento. Se já temos o BCI, para que passar este transtorno? Por isto, defendi a derrubada do veto e parabenizo o presidente pela promulgação desta importante lei”, disse Figueiredo.

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Em Oiapoque, Davi comemora possível exploração de petróleo na Margem Equatorial

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou de uma agenda oficial do governo federal nesta segunda (17) no município de Oiapoque (AP). Ele acompanhou o anúncio da Petrobras de que foram encontrados hidrocarbonetos na Margem Equatorial — área marítima que se estende do Amapá até o Rio Grande do Norte.

A descoberta pode resultar na exploração de gás e petróleo na região.

Davi participou, junto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de uma visita a um navio-sonda exploratório da Petrobras. Esse navio atua em águas profundas na costa amapaense.

— Nós sabemos que a riqueza do petróleo é transformadora para a vida das pessoas, sobretudo por meio dos recursos do fundo social, que vão para a educação pública e a saúde pública. Em nome do povo amapaense, em nome deste pedaço de chão, no extremo norte do Brasil, expresso nossos agradecimentos por enfrentarmos esse desafio — declarou Davi ao elogiar a Petrobras e agradecer o apoio do Poder Executivo às pesquisas que resultaram na descoberta.

Soberania

O presidente do Senado criticou “aqueles, de outros países, que insistem em querer tutelar o futuro do Brasil e o futuro dos brasileiros”.

— Nós dizemos, de uma vez por todas: deixem que nós, brasileiros, que lutamos pela defesa do nosso Brasil, que nós decidamos o que nós queremos do Brasil — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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