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Câmara Municipal de Várzea Grande promulga lei que substitui Certidão de Confirmação de Endereço pelo BCI

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O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande promulgou nesta quarta-feira (07.04) a Lei Municipal n° 4687/2020, que dispõe sobre a substituição da Certidão de Confirmação de Endereço, que é expedido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, pelo Banco de Cadastro Imobiliário (BCI), expedido pela Secretaria de Gestão Fazendária junto aos cartórios do município.

A lei é de autoria do ex-vereador Francisco Benedito Curvo – Chico Curvo. Na norma, o autor relatou que a substituição da Certidão de Confirmação pelo BCI tem como objetivo evitar aglomerações e trazer comodidade aos munícipes.

O vereador Carlos Martins de Figueiredo – Carlinhos Figueiredo (Republicanos) relata que já teve dificuldades em conseguir a Certidão de Confirmação de Endereço e que esta lei irá beneficiar a população. “Eu já senti na pele todas as dificuldades para conseguir esta certidão. Você entra com um processo, demora 90 dias e a pessoa confere o BCI para conseguir este documento. Se já temos o BCI, para que passar este transtorno? Por isto, defendi a derrubada do veto e parabenizo o presidente pela promulgação desta importante lei”, disse Figueiredo.

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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