Mato Grosso
CPI consegue que Energisa suspenda aumento na tarifa em Mato Grosso
Mato Grosso
Aumento iria começar a valer nesta quinta-feira (8), porém após os trabalhos da CPI da Energisa foi anunciado pelo diretor da Aneel que o aumento da energia será postergado
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), informou que enviou um documento solicitando à concessionária de energia do Mato Grosso (Energisa) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que a concessionária não repasse o reajuste da energia elétrica ao consumidor durante a pandemia de coronavírus. A previsão do reajuste estava previsto para acontecer no dia 8 de abril, dia do aniversário de Cuiabá. Os membros da CPI da Energisa comemoram a decisão que a Aneel anunciou – a postergação do rejuste da tarifa durante este momento.
Os mais impactados serão os consumidores de baixa tensão média. Este grupo inclui os consumidores da zona rural e pequenos comerciantes. Os consumidores residenciais vão arcar com uma tarifa maior.
“É necessário adotar medidas que diminuam os impactos negativos gerados pela pandemia aos consumidores mato-grossense, devendo-se, em caráter excepcional, reduzir a visão mercadológica das margens de lucro, tratando-se de uma situação humanitária, de saúde humana. Não é hora de onerar ainda mais o consumidor”, frisou o presidente da CPI, Elizeu Nascimento.
O ofício enviado pela CPI da Energisa solicita a suspensão do reajuste enquanto vigorar as medidas de contenção, durante a pandemia no estado. O diretor da Aneel Sandoval Feitosa confirmou que recebeu o ofício encaminhado pela CPI e garantiu que o reajuste não será aplicado.
“Não faremos o reajuste no momento atual, mantendo as tarifas atualmente vigentes. A pandemia da Covid-19 gerou uma série de efeitos negativos na sociedade brasileira, que impactou nas tarifas de energia elétrica. Diversas medidas foram tomadas pela Aneel e governo federal, com o propósito de manter a sustentabilidade do setor e conter tarifas não razoáveis aos consumidores. Por conta disso, entendo necessária a postergação da vigência das tarifas da Energisa em Mato Grosso. Acredito que possamos, futuramente, criar até mesmo um novo índice para esta correção”, destacou Feitosa.
O documento foi assinado por todos os parlamentares membros da CPI da Energisa – o presidente Elizeu Nascimento, Vice-presidente Thiago Silva, relator Carlos Avallone, e os deputados membros DR. Eugênio e Paulo Araújo.
Foto: Marcos Vergueiro – Secom-MT
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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