Mato Grosso
Prefeito defende equilíbrio no enfrentamento da pandemia
Mato Grosso
Da Redação
“Enquanto gestor público municipal temos que ter equilíbrio, serenidade, responsabilidade e solidariedade para enfrentar esse momento de pandemia do coronavírus que estamos vivendo. Devemos ser sensíveis com tudo aquilo que está acontecendo com a sociedade marcada pela angústia, estresse emocional e desespero”, avalia o prefeito Emanuel Pinheiro sobre o decreto municipal de nº 8.372/2021 que estabelece a Quarentena Obrigatória até o dia 09 de abril em cumprimento a decisão judicial. Na noite de quinta-feira (1), em sessão de mediação promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso na tarde desta quinta-feira (1º de abril), o Governo do Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá chegaram a um acordo sobre as medidas de combate à pandemia da Covid-19 na Capital. A primeira delas é que os segmentos previstos no Decreto Municipal 8372/2021 (comércios em geral varejistas e atacadistas) seguirão o escalonamento previsto no artigo 3º da norma. Cuiabá também irá editar medida prevendo o rodízio de empregados nos estabelecimentos privados. Deliberaram ainda sobre o aumento da frota do transporte coletivo na cidade. Irão circular, até o dia 6 de abril, circularão mais 20 ônibus (pertencentes à frota reserva), observado o horário de maior movimentação. Também será apresentado na próxima semana plano de expansão dos locais de vacinação em Cuiabá.
O chefe do Executivo Municipal defende a ideia de que não adianta simplesmente fechar a cidade impedindo as pessoas que precisam trabalhar para levar o sustento para as suas famílias. “Vai ser gerado um caos em cima do caos, pois pela falta da renda mensal, o desespero vai imperar entre a população que não irá enxergar alternativas para sobreviver”, pontuou Pinheiro. O setor produtivo está no limite. Nós precisamos gerar emprego e renda. O trabalhador precisa do trabalho até para enfrentar a pandemia de forma digna.
Eu tenho defendido, um ano de muito trabalho no enfrentamento ao coronavírus, a vida é um aliado ao trabalho, é possível aliar o trabalho com dignidade, preservando a saúde e a vida da população, defendeu o gestor. Por isso, preservando o cumprimento das medidas de biossegurança, as pessoas podem trabalhar. “Não fazer uso do álcool gel, sair de casa sem o uso da máscara, participar de eventos com aglomerações. Essas são as ações pontuais é que se devem combater e o poder público deve mirar. A vida tem que andar de mãos dadas para que juntos possamos preservar a vida”, acrescentou.
Mais uma vez, o prefeito afirmou que aquele que trabalha com seriedade, não deve ser penalizado pagando pelos que agem incorretamente e não são eles os responsáveis pela propagação da Covid-19. “Todas essas discussões em torno do decreto municipal, principalmente no que condiz a listagem dos serviços considerados essenciais. São tipos de violência institucional, a Constituição da República, uma intervenção indevida da competência municipal, uma violência contra a autonomia dos municípios, concorrendo com o Governo Estadual, de definir as questões para crise sanitária e dar respostas a sociedade.
“Os responsáveis em definir políticas públicas sanitárias de enfrentamento a crise sanitária é o município. A prefeitura que tem uma equipe técnica estruturada para essa definição. Por isso que vamos recorrer para dar a tranquilidade necessária a população. Decisão judicial não se discute, por isso que estamos recorrer para dar um fôlego para aqueles que estão angustiados”, finalizou.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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