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Estatuto da Igualdade Racial está disponível para sugestões

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O projeto de lei que cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial já está disponível on line para receber contribuições da comunidade.

O projeto é de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT).

As sugestões devem ser enviadas para o e-mail ascom.ednasampaio@hotmail.com

Durante sessenta dias, ele ficará disponível online (aqui no site da Câmara e nas redes sociais da vereadora) para que a comunidade possa consultar e indicar as alterações que julgar necessárias, colaborando com a construção coletiva.

O projeto de lei determina ações e serviços para a melhoria da qualidade de vida da população negra nas áreas de saúde, acesso ao mercado de trabalho, direitos da mulher afro-brasileira, terras quilombolas, comunicação social, combate à discriminação e defesa da liberdade religiosa.

Em audiência realizada no dia 24, na Câmara Municipal, a vereadora lançou o projeto de lei e debateu políticas públicas para a população negra com mais de 50 participantes, entre representantes do movimento negro e das secretarias municipais de saúde, governo, mulheres agricultura e direitos humanos, representantes de entidades de defesa e de políticas públicas para mulheres e negros e lideranças dos diretórios municipal e estadual do partido.

Leia o documento em anexo.

As sugestões e contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ascom.ednasampaio@hotmail.com

Para baixar o documento on line, copie e cole este link em seu navegador: https://drive.google.com/drive/folders/14ZLC2U5zSTAntfKihd98-bcJLMRiVGft?uspsharing

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Em Oiapoque, Davi comemora possível exploração de petróleo na Margem Equatorial

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou de uma agenda oficial do governo federal nesta segunda (17) no município de Oiapoque (AP). Ele acompanhou o anúncio da Petrobras de que foram encontrados hidrocarbonetos na Margem Equatorial — área marítima que se estende do Amapá até o Rio Grande do Norte.

A descoberta pode resultar na exploração de gás e petróleo na região.

Davi participou, junto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de uma visita a um navio-sonda exploratório da Petrobras. Esse navio atua em águas profundas na costa amapaense.

— Nós sabemos que a riqueza do petróleo é transformadora para a vida das pessoas, sobretudo por meio dos recursos do fundo social, que vão para a educação pública e a saúde pública. Em nome do povo amapaense, em nome deste pedaço de chão, no extremo norte do Brasil, expresso nossos agradecimentos por enfrentarmos esse desafio — declarou Davi ao elogiar a Petrobras e agradecer o apoio do Poder Executivo às pesquisas que resultaram na descoberta.

Soberania

O presidente do Senado criticou “aqueles, de outros países, que insistem em querer tutelar o futuro do Brasil e o futuro dos brasileiros”.

— Nós dizemos, de uma vez por todas: deixem que nós, brasileiros, que lutamos pela defesa do nosso Brasil, que nós decidamos o que nós queremos do Brasil — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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