"nesta quarta-feira (19) "
TCE-MT promove capacitação sobre CadÚnico e efetivação de direitos de pessoas em situação de rua
A capacitação tem o objetivo de debater com o gestor público dos Poderes Executivo e Legislativo municipal a utilização do cadastro único como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas.
Variedades
“CadÚnico e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua, ações do poder executivo municipal” é o tema da capacitação que será promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), das 8h às 12h30 desta quarta-feira (19). O evento híbrido será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis).
Aberta pelo ministro da Cidadania Ronaldo Vieira Bento, a capacitação tem o objetivo de debater com o gestor público dos Poderes Executivo e Legislativo municipal a utilização do cadastro único como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas, a fim de efetivar os direitos da população em situação de rua.
Além disso, o encontro busca colaborar com a Política Nacional voltada para esse grupo, criada pela Resolução 425/2021, no âmbito do Poder Judiciário, com o intuito de provocar a atuação concomitante dos três poderes no enfrentamento da temática.
A capacitação contará com exposições do juiz federal Renato Nigro, do defensor público da União Renan Sotto Mayor, do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) André Luiz Freias Dias e da defensora pública do estado de Mato Grosso Rosana Monteiro, com mediação do juiz de direito e coordenador da Justiça Comunitária pelo TJMT, José Antônio Bezerra Filho.
As inscrições podem ser feitas aqui. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas e transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
Confira a programação completa aqui.
Saúde
Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.
De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.
A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.
Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.
Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.
Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.
Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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