"Fortalecimento"

TCE-MT e Sefaz assinam termo de cooperação e fortalecem rede educacional

Na ocasião, o titular da Pasta, Fábio Pimenta, explicou que a abrangência que o TCE tem junto aos 141 municípios do estado será preponderante para o sucesso da iniciativa.

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Foto: Danilo Lobato/TCE-MT

A assinatura de mais um termo de cooperação fortalece a rede educacional formada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Nesta quarta-feira (13), a Corte de Contas firmou parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para o desenvolvimento do Programa Estadual de Cidadania Fiscal.

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, o termo prevê o desenvolvimento de ações mútuas para a capacitação de servidores de ambas as instituições e de gestores públicos. “Quem ganha é a sociedade, já que, se há melhora na receita, haverá recursos para executar as obras necessárias.”

Para o presidente, a proposta surge na hora certa. “O Tribunal de Contas está com dois programas em pleno andamento junto com as prefeituras e câmaras por meio do TCE em Movimento e o Interage. Então é uma grande oportunidade para a Sefaz, que vai poder levar esse conhecimento aos gestores.”

Na ocasião, o titular da Pasta, Fábio Pimenta, explicou que a abrangência que o TCE tem junto aos 141 municípios do estado será preponderante para o sucesso da iniciativa, que tem por objetivo fortalecer o programa e estimular o exercício da consciência fiscal.

“Os técnicos da Secretaria de Fazenda, junto com os técnicos do Tribunal de Contas farão um trabalho conjunto e nos próximos meses já estaremos participando de eventos onde possamos exercer essa parceria, benéfica para todo Mato Grosso”, disse o secretário. 

A assinatura fortalece uma rede de intercâmbio de atividades pedagógicas, uma vez o TCE-MT mantém acordos semelhantes junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT),  Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MPMT), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT).

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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